São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 1996 |
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Igreja admite aborto por má-formação
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Igreja Católica discute a possibilidade de interromper a gravidez em apenas um caso: quando, por má-formação, o feto não vá resultar no que pode ser considerado uma "pessoa humana".Segundo o padre Márcio Fabri, presidente da Sociedade de Teologia e Ciências da Religião, o tema por enquanto é apenas assunto de teólogos. "A doutrina oficial não entra nesse mérito", afirma. Oficialmente, a igreja condena o aborto mesmo nos casos já permitidos pela legislação brasileira -risco de vida para a mãe ou estupro. "Os motivos previstos na lei não são sustentáveis do ponto de vista da defesa da vida, que é no que estamos empenhados", disse. Para a igreja, na gravidez há vida desde o momento da concepção. Qualquer forma de aborto é entendida como assassinato. O que os teólogos questionam são os casos em que não se pode falar na morte de um ser humano, afirma Fabri. "O mais típico é a anencefalia. Se o ser não tem e não vai desenvolver um cérebro, eles argumentam que não se pode pensar se trate de um ser humano." O teólogo observa que só más-formações muito graves, que possam descaracterizar o feto como ser humano, justificariam a interrupção da gravidez. "A discussão não desce à minúcia médica para definir quais são esses casos. Esse é apenas um princípio geral." Votação na Câmara Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apreciar -e aprovar- o projeto que garante atendimento público e gratuito ao aborto legal. Apesar de a exigência não estar prevista no Código Penal, que estabelece as regras para o aborto legal, a maioria dos hospitais públicos requer hoje uma decisão judicial para interromper a gravidez. A demora da Justiça acaba inviabilizando o aborto, que legalmente só pode ser feito até a 12ª semana de gravidez. O projeto em discussão na Câmara prevê que o aborto seja feito no máximo sete dias após a apresentação dos documentos necessários, como laudo de lesões corporais comprovando o estupro. Pesquisa feita pelo CFemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) mostrou que 31 dos 50 membros da CCJ são favoráveis ao projeto. Se aprovada, a proposta segue para apreciação no Senado. Segundo o CFemea, mesmo o aborto legal segue sendo alvo da oposição religiosa. Na última quinta-feira, a TFP (Tradição, Família e Propriedade), entidade católica ultraconservadora, iniciou a reação ao projeto da Câmara. A entidade lançou um "alerta à nação" para a votação do projeto sobre aborto legal, segundo eles uma "tentativa sorrateira de ampliação do aborto". Texto Anterior: Cliente diz ter problema com Pointer Próximo Texto: Deslizamento mata pelo menos 5 em SP Índice |
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