São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 1996
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Seminário discute solução para dívidas

DA REPORTAGEM LOCAL

A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) promoveu ontem em São Paulo um debate para discutir saídas para os problemas do endividamento no setor da saúde.
Participaram do evento o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, o secretário da Saúde de São Paulo, José da Silva Guedes, representantes de funcionários e de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e parlamentares ligados à questão.
Os debatedores aprovaram um manifesto em defesa do SUS e da aprovação do PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 165, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que garante ao setor 30% dos recursos do INSS e mais 10% dos Orçamentos dos Estados e municípios.
O manifesto pede ainda que o dinheiro arrecadado com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não seja utilizado para pagar as dívidas do Ministério da Saúde, mas que estas sejam pagas diretamente pelo Tesouro Nacional.
Segundo o presidente da Fenam, Eurípedes Carvalho, há um movimento em formação de entidades ligadas ao setor da Saúde para defender o SUS e garantir sua consolidação.
Segundo ele, a aprovação do PEC 165 vai garantir atendimento igual a todos os cidadãos brasileiros, com a garantia de que todos os municípios do país invistam em saúde de maneira equivalente.
O ex-ministro Adib Jatene defendeu, durante o debate, a manutenção do SUS e acusou os empresários ligados aos serviços de seguro-saúde de estarem trabalhando para seu fracasso.
Para Carvalho, as disputas por interesses econômicos estão sendo colocadas acima das questões de ética médica.
"Ou se aposta em um modelo com participação da sociedade ou num modelo com o controle exercido apenas por pequenos grupos", afirmou.
O secretário da Saúde de São Paulo, José da Silva Guedes, colocou como possibilidade de solução à falta de verbas o ressarcimento ao SUS pelo atendimento a clientes de planos privados de seguro-saúde, como já vem acontecendo no Hospital das Clínicas.

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