São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 1996 |
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Projeto quer ampliar aborto, diz igreja
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Igreja Católica é contra o projeto que garante atendimento público e gratuito ao aborto legal por entender que se trata de uma estratégia para ampliar o aborto por decisão dos pais.A proposta deve ser votada -e aprovada- hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, segue para apreciação no Senado. O projeto prevê que o aborto seja feito no máximo sete dias após a apresentação dos documentos necessários, como boletim de ocorrência e laudo de lesões corporais comprovando estupro. O Código Penal só permite a interrupção da gravidez quando há estupro ou risco à vida da mãe. Apesar de a exigência não estar prevista na lei, a maioria dos hospitais públicos requer uma decisão judicial para fazer o aborto. A demora da Justiça acaba inviabilizando o aborto, que só pode ser feito até a 12ª semana de gravidez. "O simples registro policial e o exame do Instituto Médico Legal não qualificam o crime de estupro. Além disso, a gravidez na adolescente até 14 anos é, presumivelmente, fruto de estupro", afirmou ontem a irmã Fernanda Balan, da Pastoral da Família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em fax respondendo perguntas feitas pela Folha. Mobilização Segundo a irmã Fernanda, "na realidade, o que se pretende com o chamado 'aborto legal' é estender o aborto a pedido". Para a igreja, há vida desde a concepção. Todo aborto -mesmo o admitido na lei ou quando há má-formação grave do feto- é encarado como uma forma de tirar a vida de um ser humano. Ontem, o comando da Pastoral da Família se reuniu em Brasília para discutir a votação do projeto e formas de mobilização. Na última quinta-feira, a TFP (Tradição, Família e Propriedade), entidade católica ultraconservadora, iniciou a reação ao projeto que será votado na Câmara. Em anúncio publicado em jornais, a entidade lançou um "alerta à nação" para a votação do projeto sobre aborto legal, segundo eles uma "tentativa sorrateira de ampliação do aborto". A TFP conclamou a "todos os brasileiros" que neguem seu voto aos parlamentares que votarem pela aprovação do texto, e pretende levar um grupo de manifestantes à votação de hoje. O Grupo de Mulheres Católicas pelo Direito de Decidir, com representações em vários países, defende que a posição contrária ao aborto é oficial na igreja, mas não consensual. "Existe um discurso de teólogos que apóia as mulheres em sua autonomia no campo reprodutivo", diz a coordenadora do grupo, Maria José Rosado, socióloga e ex-freira. Segundo ela, o grupo, cujos membros têm alguma história de ligação com a igreja -ex-religiosos e devotos leigos-, são favoráveis à autonomia da mulher no campo reprodutivo e sexual. Texto Anterior: Ex-alunos refutam nota no Reino Unido Próximo Texto: Pitta mantém três secretários de Maluf Índice |
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