São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996 |
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Liminar bloqueia verbas da prefeitura Dívida com servidores gera medida DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR; DA REPORTAGEM LOCAL O juiz substituto da 7ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, Emilio Salomão Resedá, concedeu ontem à noite liminar que bloqueia todas as verbas da Prefeitura de Salvador (BA) até o limite da sua dívida com o funcionalismo.Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais, 80% das categorias dos funcionários públicos estão sem receber salários integrais há pelo menos três meses. A ação foi impetrada na Justiça pelas promotoras Silvana Oliveira e Ildete Rodrigues Viana, do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias da Cidadania. No pedido, as promotoras afirmam que o não-pagamento do funcionalismo está trazendo transtorno às famílias dos servidores e à coletividade. As promotoras dizem, também, que, sem o pagamento dos salários, os servidores não têm estímulo para prestar serviços públicos. Neste ano, os servidores municipais já realizaram cinco greves para reivindicar a regularização do pagamento dos salários. 'Perseguição' "Foi mais uma ação política do PFL, que utilizou a perseguição durante todo o meu mandato", disse ontem em Brasília, por telefone, a prefeita Lídice da Mata (PSDB), a respeito da ação impetrada pelas promotoras. "É o mesmo pessoal de sempre, ligado ao senador Antonio Carlos Magalhães", afirmou Lídice. Segundo a prefeita, o funcionalismo está apenas com um mês de salário atrasado. "A decisão foi tomada por um juiz substituto, e nós não tivemos sequer oportunidade para a defesa", disse a prefeita. Segundo a assessoria da Prefeitura de Salvador, a folha de pagamento dos funcionalismo é de cerca de R$ 19 milhões, o que representa 59% da receita do município. A Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que o procurador-geral do município, Renato Simões, só vai se manifestar sobre o assunto depois houver a notificação oficial. A prefeita e o procurador-geral devem se encontrar hoje pela manhã para decidir qual procedimento a ser tomado sobre a liminar. Texto Anterior: Casa de Lídice da Mata sofre assalto Próximo Texto: Casa de prefeita sofre invasão Índice |
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