São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996
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Concessão terá explicação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações deve prestar esclarecimentos amanhã sobre as mudanças nas regras das concessões de serviços públicos.
As explicações deverão ser dadas em audiência pública sobre os editais da fatia do mercado de telefonia celular que será aberto à exploração privada, a chamada banda B.
Os assessores do ministro Sérgio Motta se negaram ontem a prestar informações sobre o assunto.
Ninguém explicou se a mudança vai alterar os editais, mas a medida coincide com um antigo desejo de Motta de considerar o caráter técnico na avaliação dos candidatos às concessões.
A Folha apurou que técnicos do Mare (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado) também solicitaram informações sobre as mudanças a assessores de Motta.
A MP 1.531 foi uma reedição de outra medida provisória do dia 29 de novembro, a 1.500-17. Ambas alteraram itens da Lei de Licitações (8.666).
Apesar de mudar pontos da Lei de Licitações, a MP 1.531 não contempla uma série de mudanças em estudo no Mare e que têm como objetivo dar mais liberdade ao administrador público.
Isso não significa, porém, que o governo pretenda reduzir os mecanismos de controle depois de realizada a operação.

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