São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996 |
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Fraude cambial pode ter "listão" regular
CARI RODRIGUES
Segundo a área técnica do BC, o objetivo é reduzir o número de fraudes -pela divulgação dos envolvidos- e dar subsídios ao sistema financeiro para avaliar a credibilidade dos bancos e corretoras. A interpretação do BC é que não existe sigilo bancário para essas operações. O Banco Interunion, do Rio de Janeiro, ameaça processar o BC pelo vazamento da multa imposta à corretora do grupo, de aproximadamente US$ 270 milhões, por suposta negligência no cadastro de empresas de importação que teriam participado de fraudes cambiais em 88 e 89. O departamento jurídico do Interunion diz que vai encaminhar denúncia-crime ao Ministério Público contra o BC com base no artigo 325 do Código Penal, que trata de sigilo funcional. O BC argumenta que não existe lei que o obrigue a manter essas multas em segredo. Técnicos do BC dizem que as informações sobre fraudes fiscais têm sido mantidas em segredo para resguardar o sistema financeiro. Processos Em 88 e 89, mais de 20 instituições financeiras se envolveram em fraudes cambiais. O BC deve enviar nas próximas semanas denúncia-crime à Procuradoria da República. Os envolvidos podem ser processados por crime contra o sistema financeiro (multa e penas de dois a 12 anos). "Estou perplexo com a intenção do BC de divulgar as multas, porque os envolvidos têm direito a recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e à Justiça", disse o advogado do Interunion, José Carlos Fragoso. "O processo administrativo do BC não incrimina obrigatoriamente os bancos", afirmou. O artigo 325 do Código Penal é claro, segundo ele: comete quebra de sigilo funcional aquele que tem ciência de algum fato em razão de seu cargo e que deveria manter em segredo ou não facilitar a sua divulgação. Texto Anterior: A revolução do automóvel Próximo Texto: Financiamento com FGTS terá juro maior Índice |
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