São Paulo, domingo, 8 de dezembro de 1996 |
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Consumidor denuncia redução de opções e preços altos
CLÓVIS ROSSI
"Os consumidores já estão enfrentando uma menor gama de opções e preços mais altos, com o domínio pelas corporações transnacionais de um segmento crescente de economias nacionais e regionais", diz documento encaminhado à OMC pela Consumers International, conglomerado de 200 entidades de consumidores espalhadas por 90 países. O grupo entra em outro ponto polêmico da agenda de Cingapura, chamado, no jargão diplomático, de política de concorrência. Ou seja, normas para assegurar que as grandes empresas não possam abocanhar os mercados mundiais ou regionais e, por extensão, ditar os preços. "Sem regras sólidas e obrigatórias sobre prática corporativa, competição e defesa do consumidor, um acordo da OMC sobre regras de investimento pode acabar aumentando o poder das transnacionais", diz Pradeep Mehta, da Unidade do Consumidor da Índia. O grito dos consumidores pode estar chegando algo tarde. A tendência mundial é hoje no rumo dos oligopólios, um pequeno número de empresas que controla um mercado. Caso, por exemplo, das autopeças: "Estima-se que no futuro restem apenas cerca de 20 grupos globais de autopeças, um décimo do que existe hoje", diz estudo de Alexandre Comin, professor de Economia Industrial da PUC-SP e pesquisador do Cebrap. Tocar no tema da concorrência, a cereja do bolo do capitalismo, é tão delicado que até o governo norte-americano, a única superpotência remanescente, foge do assunto. "O tema não está maduro para qualquer tipo de negociação na OMC", escapa Charlene Barshfesky, a xerife do comércio norte-americano. Não é apenas o temor do poder das transnacionais que faz com que o assunto não pareça "maduro". Há também o fato de que os EUA são o principal alvo das acusações dos outros membros da OMC, de se defenderem dos concorrentes externos abusando na aplicação de suas próprias leis. Em especial, a lei antidumping (vender algo a preço de custo ou até inferior, para conquistar mercado). Estão em curso atualmente 292 ações antidumping nos EUA, sendo 11 contra o Brasil, quase todas na área de produtos siderúrgicos. A preferência dos norte-americanos pelo uso de sua própria legislação, além de recorrer seguidamente também à OMC alegando dumping de outros países, irrita seus parceiros. União Européia A União Européia, por exemplo, em resposta a questionário sobre as posições para Cingapura remetido pela Folha, manifesta "a sua preocupação quanto à tendência de alguns de seus principais parceiros de recorrer a medidas unilaterais que corroem a credibilidade do sistema multilateral de solução de controvérsias". Sir Leon Brittan, comissário (uma espécie de ministro) da UE para o comércio, diz que "casos recentes de fricções comerciais mostram que a percepção de inadequação das regras de competição no mundo está se tornando uma fonte de tensão". (CR) Texto Anterior: O dicionário de US$ 6 trilhões Próximo Texto: Real valorizado põe em risco abertura, diz BNDES Índice |
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