São Paulo, domingo, 8 de dezembro de 1996 |
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País teme acordo sobre investimento Problema é não regular capital estrangeiro CLÓVIS ROSSI
São os recursos aplicados em outros países para produzir ou comercializar bens. Não envolve, portanto, a área de investimentos em papéis. No ano passado, chegaram a US$ 315 bilhões, quase a metade de tudo o que o Brasil produz de riquezas anualmente (o seu PIB, Produto Interno Bruto). O "pior dos cenários" para o governo brasileiro seria, sempre segundo Graça Lima, o fato de se "elaborarem instrumentos para que outros adiram depois". É uma alusão aos estudos na OCDE, o clubão dos 29 países supostamente mais industrializados do mundo, para finalizar, até abril, um acordo nessa área vital, que, obviamente, só valeria para os seus membros (o Brasil ainda não faz parte da OCDE). Mas um acordo desse gênero "se transformaria em um novo paradigma", como diz o boletim de outubro sobre comércio exterior da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Paradigma perigoso Paradigma que, segundo o chanceler brasileiro Luiz Felipe Lampreia, tira do país recipiente a capacidade de regular ou limitar as esferas de ação do capital estrangeiro. Um acordo muito liberal impediria, por exemplo, que o Brasil (e os EUA, também, aliás) mantivesse fechados ou limitados ao capital estrangeiro mercados como o de comunicações. Por isso, o governo brasileiro insiste em que o tema investimento seja tratado num foro mais amplo, como a OMC. Tem o apoio da União Européia, conglomerado de 15 países, para o qual a OMC é "reconhecidamente a única instituição vocacionada e capacitada a abordar o conjunto das relações econômicas multilaterais". Os EUA preferem um acordo na OCDE, o que é fácil de explicar: em um grupo mais fechado e homogêneo, como a OCDE, a tendência é dar mais liberdade ao capital estrangeiro do que o que se poderia obter na OMC, na qual pesa a palavra dos países em desenvolvimento. "A prioridade dos EUA na área de investimento é a conclusão de um acordo na OCDE. Devido a tal prioridade, não estamos em condições de respaldar negociações sobre investimento na OMC", diz Charlene Barshefsky, chefe do comércio norte-americano. Soberania Já outro grupo de países, com a Índia à frente, se opõe a qualquer acordo multilateral de investimentos, por entender que viola a soberania nacional. Mas o diretor-geral da OMC, Renato Ruggiero, quer que sua organização comande o processo, porque, "ao não existir um sólido marco multilateral, existe o risco de uma proliferação de regimes que poderiam ser incompatíveis e até discriminatórios com relação aos investimentos estrangeiros". Tantas divergências fazem com que se espere da reunião de Cingapura apenas "o início de um processo pedagógico que não predetermine os resultados", como defende, por exemplo, o governo japonês. Texto Anterior: A crise anunciada das autopeças Próximo Texto: Banco; Mercosul; Trabalhador Índice |
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