São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996
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Promotor exige curso noturno

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Oito promotores de Justiça da Cidadania do Ministério Público entraram na semana passada com uma ação civil pública contra a USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), pedindo que elas sejam condenadas a cumprir a exigência da Constituição Estadual de oferecer um terço das vagas no período noturno.
A Constituição do Estado de São Paulo determina que "as universidades públicas estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um terço pelo menos do total de vagas por elas oferecidas".
Promulgado em 1989, o texto constitucional dá um prazo de dois anos para que essa determinação seja cumprida. Mas, sete anos depois, isso ainda não ocorreu.
Segundo dados fornecidos pelas universidades ao Ministério Público, a USP ofereceu este ano 28,7% das vagas no noturno, a Unesp, 29,7%, e a Unicamp 26,3%. Um terço equivale a 33,3%.
O texto da ação civil pública -protocolado no último dia 3 na Vara da Fazenda Pública da Capital- também foi apresentado à Assembléia Legislativa -que determina o orçamento das universidades- pela deputada estadual Mariangela Duarte (PT).
Qualidade
As três universidades argumentam que estão muito próximas da exigência constitucional e que a abertura de vagas no noturno não pode ser feita em detrimento da qualidade do ensino.
"Nos últimos dois anos fiz um esforço muito grande de ampliação dos cursos noturnos, mas não consegui aprovar no Conselho Universitário a proposta de criação de um novo curso de arquitetura e urbanismo apenas nesse período", afirma o reitor da Unicamp, José Martins Filho.
Segundo ele, sua gestão à frente da universidade também pretende criar um curso de psicologia e outro de direito, todos com vagas no noturno. "Há resistências porque é necessário adaptar alguns currículos, mudar horários de professores e fazer investimentos", diz.
O reitor da Unesp, Arthur Roquete de Macedo, afirma que sua universidade tem alguns fatores limitantes à abertura de vagas. "Nossos 81 cursos de graduação são concentrados principalmente nas áreas de saúde e agrárias, que são dados em período integral."
"A própria Constituição do Estado exige que nossos cursos tenham qualidade. Não temos condições de investir mais no crescimento do noturno em uma época de restrições orçamentárias, em que não temos condições de repor os professores", diz o pró-reitor de Graduação da USP, Carlos Alberto Barbosa Dantas.
(FR)

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