São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996
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CPI só deve ouvir governadores na fase final dos depoimentos

Relator diz que quer primeiro reunir documentos

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A participação de governadores e prefeitos na CPI do Senado que investiga a emissão de títulos públicos para o pagamento de sentenças judiciais -ou precatórios- só deve acontecer na fase final dos depoimentos.
Essa estratégia foi definida ontem pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Inicialmente, serão convocados para depor os técnicos do Banco Central que analisaram os pedidos de emissão feitos por Estados e municípios e os proprietários das corretoras que negociaram esses papéis no mercado financeiro.
A primeira etapa das investigações vai se concentrar em cinco Estados (SC, AL, PE, RS e SP) e em cinco municípios -quatro paulistas (a capital, Guarulhos, Campinas e Osasco) e Goiânia.
"Nessa fase inicial, temos que documentar a comissão. Vamos comprovar todas as irregularidades com documentos", afirmou o relator da CPI.
"Não adianta colher o depoimento de governadores e prefeitos se não temos informações suficientes para contestá-los", avaliou o senador.
Requerimento
Ontem, Requião encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um requerimento solicitando a lista de todos os precatórios emitidos pela Justiça contra Estados e municípios desde 1988.
Requião considera a hipótese de realizar perícias nos documentos obtidos pela CPI, pois há suspeitas de que algumas autoridades tiveram suas assinaturas falsificadas nos pedidos de emissão encaminhados ao BC e ao Senado.
O relator quer estabelecer um cronograma de trabalhos independente das acusações que apareçam durante o funcionamento da comissão. "Acusações externas não vão pautar a CPI", disse.
Convocação extraordinária
A primeira reunião da comissão está marcada para amanhã. Segundo Requião, devem ser votadas as convocações e definidas as datas para os depoimentos.
O relator espera que a CPI seja incluída na pauta de convocação extraordinária do Congresso, cujos trabalhos terminam na próxima sexta-feira.
Os senadores governistas garantem que isso acontecerá, por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso isso não aconteça, Requião já tem redigido um requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 90 dias.
Pelo prazo estabelecido inicialmente, os trabalhos se encerram até o início do próximo mês de março -desde que a CPI seja incluída na pauta de trabalhos da convocação extraordinária.

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