São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996 |
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Brasil termina acuado no 1º dia de OMC
CLÓVIS ROSSI
Estados Unidos e UE (União Européia), em especial, querem que saia de Cingapura o ITA (Acordo sobre Tecnologia da Informação), cuja essência é reduzir a zero até o ano 2000 as tarifas de importação na vital área de informática. O Brasil se nega a aceitar esse tipo de acordo. As tarifas brasileiras atuais são de 32% e, no ano 2000, em vez de zero, serão de 20%, nos termos do acordo do Mercosul. Europeus e norte-americanos querem também maior liberalização no setor de telecomunicações, tema a ser rediscutido em Genebra, no início de 97. O governo brasileiro depende, para abrir mais o seu mercado, da aprovação da lei geral do setor. Por enquanto, o limite para participação estrangeira é de 49%. "No curto prazo, o Brasil não pode melhorar a sua oferta", admite José Alfredo Graça Lima, chefe do Departamento Econômico do Itamaraty. O ministro da Indústria e Comércio, Francisco Dornelles, vai além: "Todos somos favoráveis à participação do capital estrangeiro, mas de acordo com regras estabelecidas pelo Brasil e não por acordos multilaterais". Resposta, indireta, de sir Leon Brittan, uma espécie de ministro do Comércio da UE: "Não é que os países em desenvolvimento não possam abrir seus mercados. O que eles não podem é dar-se ao luxo de não abrir". Na verdade, o que a delegação brasileira gostaria é de poder barganhar eventuais aberturas nessas áreas de tecnologia avançada por compensações em setores em que é competitivo, como a agricultura. Na Rodada Uruguai (1986/94), acertaram-se reduções tanto dos subsídios para a exportação como para a produção interna, que afetariam principalmente UE e EUA. Posição do país Mas o Brasil se queixa de que, primeiro, os acordos alcançados foram insuficientes e, segundo, de que mesmo o pouco acordado não está sendo cumprido. Ontem, o chefe da delegação brasileira, o chanceler Luiz Felipe Lampreia, defendeu "disciplinas mais fortes no sentido de reduzir subsídios, bem como compromissos efetivos de acesso a mercados". As negociações sobre a área agrícola devem recomeçar em 1999 e o que o Brasil pede é até pouco: que em Cingapura se faça referência à necessidade de se iniciar, já em 97, o trabalho preparatório. Sir Brittan, da UE, disse ontem que o bloco europeu não vê razão para modificar a agenda de Marrakesh (a reunião que criou a OMC e definiu o cronograma de 1999 para rediscutir a área agrícola). LEIA MAIS sobre OMC na pág. 2-7 Texto Anterior: Governo fixa regras para sorteios pelo disque 0900 Próximo Texto: Dornelles recusa abertura total nas teles Índice |
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