Folha de S.Paulo - Sentido técnico-jurídico; Registro; Enchentes; Omissão de informação; Aposentadoria especial; Boas festas

São Paulo, sábado, 14 de dezembro de 1996

Sentido técnico-jurídico; Registro; Enchentes; Omissão de informação; Aposentadoria especial; Boas festas

Sentido técnico-jurídico
"Na edição de 5/12 a Folha publicou reportagem relativa ao encontro dos magistrados promovidos pela AMB, em que, entre outros temas, se discutiu sobre os vencimentos da magistratura, atribuindo-me a frase 'não podemos ser tratados como meros servidores públicos, porque somos servidores públicos especiais'.
Essa expressão foi utilizada, em tom de deboche, pelo articulista Rui Nogueira, sob o título 'Os detalhes do diabo', na edição do dia 9 subsequente.
Encaminho cópia da exposição que fiz na citada oportunidade em que na verdade utilizei a locução 'servidores públicos especiais' para referir-me aos magistrados, no seu sentido técnico-jurídico.
Tenha-se em conta que estava a dirigir-me a auditório composto por juristas. Todavia jamais empreguei a referida expressão de modo a merecer as colocações desairosas antes aludidas.
Eis o texto em que encontram as palavras verberadas: 'Os juízes não podem ser tratados como meros servidores públicos, porquanto são servidores públicos especiais, uma vez que encarnam o exercício do poder jurisdicional do Estado. Servidores públicos especiais porque estão regidos por legislação própria (Estatuto da Magistratura) e não pelo fato de merecerem consideração especial em relação aos demais servidores públicos, particularmente no que se refere às suas reivindicações atinentes à perda do poder aquisitivo da moeda.'."
Antônio de Pádua Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (Brasília, DF)

Registro
"Gostaríamos de esclarecer que a assessoria de imprensa do Banco Central dispõe de registro de chamadas telefônicas de jornalistas de todo o país que a demandam, diariamente, em busca de informações.
Infelizmente, não consta dos referidos registros nenhuma chamada da repórter Sônia Mossri, conforme por ela alegado a fim de justificar a improcedente reportagem sobre o presidente do Banco Central do Brasil, publicada na edição de 5/12."
Reynaldo Domingos Ferreira, assessor de imprensa do Banco Central do Brasil (Brasília, DF)

Nota da Redação - O coordenador de Economia da Sucursal de Brasília da Folha, Gustavo Patú, falou por volta das 17h30 com uma secretária do gabinete da presidência do BC no telefone 414-1010. Informou o teor da reportagem que seria publicada. A repórter Sônia Mossri ligou por volta das 16h30 para a assessoria de imprensa do BC e também deixou recado com uma secretária.

Enchentes
"Sobre o artigo 'Deixa estar' (6/12), de Eleonora de Lucena: a grande questão -em relação às enchentes, poluição do ar, falta de água etc.- são os nossos modelos de urbanização e desenvolvimento em padrões não sustentáveis.
É por isso que, desde que assumimos, estamos buscando uma mudança de 180 graus na filosofia de combate às inundações, que leve em consideração que somos 16,5 milhões de habitantes fazendo parte (e causando impactos) de um ecossistema: São Paulo.
Isso nos permite dizer que não estamos acomodados.
Estamos, sim, incomodados com a insistência nesse nosso equivocado processo de urbanização e na manutenção de uma abordagem (baseada em canalizações) tão anacrônica e de efeito no mínimo duvidoso."
Hugo Marques da Rosa, secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras (São Paulo, SP)

Omissão de informação
"No dia 18 de novembro o Tribunal Eleitoral do Paraná cassou o mandato do senador Roberto Requião e seus dois suplentes, anulando a eleição que os consagrou nas urnas em 1994.
No dia 19 procurei a notícia na Folha e não encontrei sequer uma citação a respeito. A notícia da cassação do mandato de um senador do meu Estado não é importante, a sucursal da Folha em Curitiba é inoperante ou o senador Requião é protegido por setores da imprensa nacional?"
José Elias Aiex Neto (Foz do Iguaçu, PR)

Nota da Redação - A notícia sobre a cassação foi publicada nos dias 19/11 e 20/11 apenas na edição que circula na Grande São Paulo.

Aposentadoria especial
"A Folha tem se dedicado ultimamente ao assunto das aposentadorias especiais e eu gostaria que meu caso fosse analisado com isenção, porque, afinal, eu só quero justiça.
Com certeza, minha carreira foi truncada devido a perseguições políticas. Se com 26 anos, quando fui preso, já era chefe de redação de um jornal, digo que tenho sangue de jornalista.
Com certeza, se não fosse pelas violências que sofri na ditadura, estaria hoje, aos 53 anos, numa posição respeitável em nossa imprensa. É isso que cobro, em nome da justiça. É o que o Estado todo-poderoso me deve.
Tenho certeza de que este jornal não me negará o legítimo direito a um reparo da União, pois é da natureza do regime democrático assegurar proteção aos cidadãos contra os abusos do poder.
Estou convencido de que o Estado me deve e só peço que levem meu processo e plenário, que o julguem segundo a Constituição, as leis e os direitos humanos."
Pedro Porfírio (Rio de Janeiro, RJ)

Boas festas
A Folha agradece e retribui as mensagens de boas festas que recebeu de: Lobbe Neto, deputado estadual pelo PMDB (São Carlos, SP); Celino Soares Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária da Zona Mogiana (Campinas, SP); Licurgo Atelier Artes Plásticas (Lisboa, Portugal); Banco Santos, Santos Seguradora (São Paulo, SP); Exclusiva Mediadora Imobiliária Ltda. (São Paulo, SP); Infantaria (São Paulo, SP); Ricavel Veículos e Peças Ltda. (Osasco, SP); Editora Ática (São Paulo, SP).

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