São Paulo, sábado, 14 de dezembro de 1996
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A nocividade da CPI

CARLOS HEITOR CONY

Rio de Janeiro - Diversos deputados e senadores, que embarcaram na canoa da reeleição-já, tiveram a cara-de-pau de ir ao plenário ou aos microfones das emissoras proclamar "que uma CPI, nas atuais circunstâncias, é nociva ao Congresso".
Essa eu não entendi. Embora sem poder de Justiça, que obviamente pertence ao Judiciário, uma comissão parlamentar de inquérito é talvez a única e eficiente excursão que o Legislativo pode fazer, legalmente, na seara dos outros poderes da República. Não chega a ter expressão policial. Como o nome indica, é o poder de inquérito que produz provas necessárias ao esclarecimento de atos e fatos praticados em qualquer setor da vida nacional.
Abdicar desse direito, dessa função em princípio moralizadora e corretiva, é como castrar o Legislativo de uma de suas prerrogativas ativas (a outra seria o poder de legislar). Alguns parlamentares se contentam com a missão passiva do Congresso, reduzido a simples foro de debates -foro nem sempre eficiente como a mídia.
No fundo, o que apavora os parlamentares atrelados ao governo é desagradar o Planalto, que tem urgência urgentíssima de votar a reeleição. Qualquer outra função que não seja a mudança na Constituição para beneficiar o grupo que pretende se prolongar no poder é maligna, ou, como quer o deputado Inocêncio de Oliveira, "nociva". Outros congressistas chegaram a falar em "deletéria".
Evidente que a gravidade dos assuntos é variável, mas no caso da reincidência da corrupção na comissão do Orçamento, o que fica em jogo não é apenas a honestidade de um deputado, mas a moral de uma instituição.
Impedir que se apurem os casos que agora vieram a público facilita duplamente a reeleição pretendida por FHC. De um lado, não atravanca a pauta formal e informal dos debates. De outro, mais uma vez coloca o Congresso moralmente ferido, refém do governo e da opinião pública.

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