São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 1996 |
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SP ganha R$ 110 mi com fundo
FERNANDO ROSSETTI
Os outros 636 municípios -20 deles passam a existir em 1º de janeiro de 97- teriam recursos que puseram no fundo transferidos para o governo do Estado. O texto da lei -já aprovada na Câmara e no Senado- determina que 15% das receitas fiscais e transferências do Estado e de seus municípios devem constituir um fundo, cujos recursos são igualmente distribuídos por aluno atendido no ensino de 1º grau. Se um município não tem alunos nesse nível de ensino ou tem poucos, ele tem que repassar o dinheiro ao Estado -que mantém as escolas dos alunos daquela cidade. O Estado de São Paulo atende 80% das matrículas de 1º grau. O resultado é o observado no estudo de Callegari -e explica a resistência das prefeituras e o apoio do governador Mário Covas à aprovação do fundão. Receberiam recursos a mais Aparecida, Francisco Morato, Guarujá, Ilha Comprida, Jardinópolis, Laranjal Paulista, Santos, São Paulo e São Vicente. A Prefeitura de São Paulo, com sua rede de 516 mil alunos de 1º grau, teria de pôr no fundo R$ 235 milhões e receberia de volta R$ 346 milhões, 33% a mais. Ao todo, o fundo arrecadaria R$ 3,8 bilhões, o que representaria um gasto anual por aluno de R$ 670. Em 1995, o gasto estadual por aluno foi de cerca de R$ 450. Os Estados têm um ano para regulamentar o fundão. Em São Paulo, isso deve ocorrer logo, pois favorece a reforma do ensino estadual que está em andamento. (FR) Texto Anterior: Em defesa da sociedade Próximo Texto: Fundação Abrinq abre 11 bibliotecas Índice |
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