São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro de 1996 |
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Aprovada nova 'constituição da educação'
FERNANDO ROSSETTI
Agora só falta a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para que essa nova lei substitua a LDB de 1961, cuja última reforma significativa ocorreu há 25 anos. A sanção deve ocorrer em breve, já que o texto aprovado traz as linhas gerais da política para educação que está sendo implantada pelo governo PSDB em todo o país. A nova LDB não provoca alterações imediatas no ensino, mas permite a introdução de uma série de inovações até agora barradas pela legislação em vigor. Por exemplo, as universidades poderão selecionar seus alunos por outras vias que não uma prova vestibular -como as notas tiradas durante o 2º grau. O novo texto que rege a educação nacional mantém a obrigatoriedade do ensino das disciplinas tradicionais, como história, matemática e português. Foi aprovada obrigatoriedade da educação artística no ensino básico (pré-escola, 1º e 2º graus). Esse foi um dos pontos polêmicos do projeto de LDB durante os oito anos em que tramitou no Congresso. Educação física continua obrigatória. Religião é disciplina de oferta obrigatória e frequência optativa -como determina a Constituição. O Estado pode decidir se o setor público paga os professores ou não -o que era outro ponto polêmico, com a Igreja Católica defendendo a obrigatoriedade do Estado de pagar e outros grupos defendendo que ele fosse proibido de fazer isso. Diploma à distância A nova LDB aprovada cria a possibilidade de se diplomar em cursos regulares via ensino à distância (TV, rádio e Internet, por exemplo), o que até agora não era previsto em qualquer legislação. Pelo texto aprovado, uma instituição, para ser reconhecida como universidade, deve ter no mínimo um terço de seus professores com título de mestre ou doutor. As universidades terão oito anos para se adaptarem a essa regra. O texto também cria novas possibilidades de instituições de ensino superior, como os centros universitários e as universidades especializadas por campo do saber. A lei foi aprovada por 349 votos a favor, 73 contra e 4 abstenções. PT, PC do B e PSB votaram em bloco -contra. O PDT, do senador Darcy Ribeiro, votou em bloco a favor. A oposição ao projeto fez parte do grupo que elaborou o primeiro projeto de LDB na Câmara, entre 1988 e 1993. Depois, em 1994 no Senado, o senador Darcy Ribeiro (RJ) substituiu aquele texto por um de sua autoria. O texto de Ribeiro também foi substancialmente alterado no Senado, incorporando diversas sugestões, a maioria do Ministério da Educação. De volta à Câmara, este ano, o projeto de LDB foi novamente alterado pelo relator José Jorge (PFL-PE) e, ontem, finalmente, votado. A aprovação da nova LDB é mais uma significativa vitória política do ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Há um mês ele já tinha aprovado uma emenda constitucional vinculando 15% das receitas fiscais e transferências ao ensino fundamental (1º grau). Agora, para a reforma do PSDB no ensino ficar completa no plano legal, só falta a aprovação da emenda constitucional que redefinirá o que é autonomia universitária. Texto Anterior: Entidade pede análise paralela da água Próximo Texto: Sem mudanças, pesquisa pode estagnar Índice |
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