São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro de 1996 |
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TERRA PARA CONTRIBUINTES Reforma agrária e reforma tributária. Os dois temas nunca andaram juntos e, em muitos aspectos, parecem mesmo antagônicos. Para os defensores da reforma agrária -sobretudo para os líderes mais radicais que apostam na violência e na invasão de propriedades como uma espécie de guerra santa-, o lema historicamente sempre foi "terra para quem nela trabalha". Para os técnicos e políticos envolvidos com questões fiscais, a reforma agrária surgia na agenda apenas quando se discutia um tributo relativamente esquecido, desprestigiado, praticamente inexistente como fonte de receitas relevantes, o ITR (Imposto Territorial Rural). O dia de hoje poderá entrar na história, com a apreciação no Congresso Nacional da proposta de "reforma agrário-fiscal" do ministro Raul Jungmann, como um marco na aproximação desses dois temas aparentemente irreconciliáveis. O novo lema, em torno do qual é imperioso que a sociedade brasileira consiga se unir, poderia ser "terra para quem paga impostos", sobretudo porque, de acordo com a proposta, pagarão menos imposto os que utilizarem a terra produtivamente. A reforma agrária deixa de ser vista como um ato de expropriação, para ser uma decorrência de uma política transparente de distribuição de renda e patrimônio. Deixa o terreno da contestação à ordem e à propriedade para se colocar sob o império da destinação social da propriedade, sem violação de direitos. Resta saber agora se o Congresso Nacional irá colaborar ou não com essa mudança de mentalidade na tão polêmica questão agrária. Próximo Texto: ÂNCORAS DA CREDIBILIDADE Índice |
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