São Paulo, quinta-feira, 19 de dezembro de 1996 |
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Administração quer reajuste de até 6%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Apesar das resistências na área econômica, o governo federal deve conceder um reajuste linear de 5% a 6% aos servidores públicos até março de 1997.O Orçamento para 1997 já prevê aumento das despesas com pessoal em 10%, o que não significa que os salários dos servidores serão reajustados. O Orçamento é apenas autorizativo. A Folha apurou que os ministérios da Fazenda e do Planejamento não trabalham com a possibilidade de os salários serem reajustados, o que elevaria os gastos com pessoal para R$ 43 bilhões no próximo ano. A previsão do Tesouro Nacional é que os gastos com pessoal fiquem próximos de R$ 41,4 bilhões neste ano. Se isso ocorrer, será um resultado 3% abaixo do verificado em 1995 (R$ 42,817 bilhões). O gasto até novembro foi de R$ 35,464 bilhões. Um dos motivos da queda esperada para este ano é a falta de reajuste salarial -o último foi concedido em 1994. As pressões favoráveis ao reajuste vêm principalmente da área política e contam com o apoio do Mare (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado). A decisão final sai em janeiro. Exemplo Além do impacto nos gastos de pessoal do governo federal, outro argumento da equipe econômica contra o reajuste é que o mesmo índice serviria de exemplo e poderia ser adotado pelos Estados. A preocupação é pertinente porque os contratos de ajuste fiscal que os Estados estão fechando com o governo federal têm uma cláusula que só permite reajustar o salário dos servidores pelo mesmo índice da União. O governo estuda ainda a possibilidade de conceder alguns reajustes somente para carreiras com salários considerados baixos. Remanejamento Após a baixa adesão ao PDV (programa de demissões voluntárias), o Mare se prepara para iniciar no final de janeiro o remanejamento de servidores para municípios onde há falta de pessoal. Os funcionários dos órgãos e Estados onde há excesso de pessoal poderão optar inicialmente por outro local de trabalho no mesmo Estado. Num segundo momento, a transferência terá de ser feita para outro Estado. O governo sabe que vai enfrentar resistências. Por isso, já tem argumentos jurídicos favoráveis ao remanejamento. A transferência de servidores já foi tentada sem sucesso no passado. Também não será fácil demitir servidores não-estáveis -uma das opções para reduzir as despesas com pessoal. Eles somam 55 mil e suas demissões constam do pacote fiscal anunciado em outubro. Texto Anterior: Grupo nega fraude no Orçamento de 95 Próximo Texto: Tesouro terá novo déficit Índice |
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