São Paulo, quinta-feira, 19 de dezembro de 1996 |
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Presidente sanciona LDB amanhã
FERNANDO ROSSETTI
Chamada de LDB, é uma espécie de constituição do ensino e foi aprovada anteontem na Câmara após oito anos de uma turbulenta tramitação. Para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a nova lei traz três inovações importantes para a área. Primeiro, "tem uma flexibilidade que permite a diversificação do sistema de ensino". Assim, o 2º grau, por exemplo, poderá ser diversificado, oferecendo diferentes modalidades de ensino dependendo do interesse, do estritamente profissionalizante ao mais generalista. O mesmo ocorre com o ensino superior. O segundo ponto destacado por ele é a criação dos Institutos Superiores de Magistério. Com eles, os professores de 1ª a 4ª série, no lugar de se formarem no 2º grau, poderão fazer um curso superior. Finalmente, Paulo Renato considera importante a introdução do ensino a distância na LDB. Emendas Até ontem à noite, nem mesmo o ministro sabia exatamente o teor da nova LDB, já que ainda não havia sido concluída a compatibilização das emendas aprovadas. O próprio relator do texto na Câmara, José Jorge (PFL-PE), afirmou na quarta-feira, após a votação, que o texto aprovado previa que o Estado poderia ou não custear o ensino religioso. Só que uma emenda veda isso -o que poderá ser vetado pelo presidente. A nova lei que rege o ensino brasileiro foi considerada "ótima" ontem pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza. "Estou muito satisfeito", afirmou. Segundo ele, o ponto mais importante da LDB aprovada é ser "uma lei enxuta". "Ela deixa muita margem para a política educacional. Não é a lei que deve fazer essa política, mas o governo." O comentário traz embutido toda a história da tramitação dessa LDB, que começou a ser discutida no Congresso em 1988, logo após a aprovação da Constituição. Na época, foi formado um Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que reuniu todos os setores da área educacional, com representação de todos os partidos. Esse fórum elaborou um projeto de LDB muito detalhado, onde cada setor colocou suas propostas para a área. Daí ter sido chamada pelo governo de "corporativa". Aprovada pela primeira vez na Câmara, em 1993, o projeto foi ao Senado, onde foi completamente substituído por outro, do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ), com apoio do Ministério da Educação. É esse texto, com as alterações das emendas, que será sancionado amanhã pelo presidente. (FR) Texto Anterior: Lançado programa de alfabetização Próximo Texto: Presidente do Sieeesp é eleito pela 4ª vez Índice |
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