São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 1996 |
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Texto da OCDE critica sistema brasileiro
CLÓVIS ROSSI
Mas o "Panorama Econômico" que a organização divulgou ontem, em Paris, sua sede, acaba sendo uma crítica direta e abrangente a tudo o que o governo brasileiro faz ou planeja na área fiscal. Começa por definir como "desafio fundamental em política macroeconômica" a continuidade da consolidação fiscal -de acordo com a ortodoxia econômica que impregna os estudos da OCDE. O Brasil acaba de registrar o mais elevado déficit fiscal da década (diferença entre receitas e despesas). Mas a OCDE discute também a qualidade das medidas para consolidar a situação fiscal. São de má qualidade, na visão de seus peritos, exatamente as providências que vêm sendo tomadas no Brasil, a saber: 1 - Elevações adicionais substanciais dos impostos em países em que o peso fiscal já é alto. No Brasil, a carga fiscal passou, com a estabilização da moeda, a ser de pouco mais de 30% de seu PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas por ano). É um peso considerado excessivo pelos agentes econômicos; mas, não obstante, o governo introduziu uma nova taxação (a CPMF, destinada exclusivamente a fornecer recursos para a saúde) e elevou o ITR (Imposto Territorial Rural). Por mais que sejam providências setorialmente defensáveis, enquadram-se no quesito aumentar a carga fiscal onde ela já é elevada. 2 - O documento da OCDE também critica medidas que fazem efeito uma única vez e cita "transferência de capital de empresas públicas" para o Tesouro. No Brasil, cogita-se, por exemplo, usar recursos da privatização da Vale do Rio Doce para reduzir a dívida pública, cujos juros contribuem poderosamente para o déficit fiscal. É a típica medida que só faz efeito uma vez. 3 - A OCDE ataca medidas "que podem ter que ser revertidas, incluindo congelamento de salários do setor público e adiamento de investimentos públicos". Para a organização internacional, esse tipo de providências só "retarda a necessidade de ajustes fiscais mais fundamentais". O governo brasileiro congelou tanto o salário do funcionalismo como o investimento. A saída, diz o "Panorama Econômico", é um "programa (de consolidação fiscal) concreto, sustentável e transparente". Sugere que se estabeleçam metas e princípios fiscais globais e recomenda que, em alguns casos, as metas se tornem obrigatórias, "o que pode reforçar a credibilidade, ainda que, em muitos casos, se verifique ser difícil implementá-las". Mas o texto vai além. Sugere reformas estruturais, para que as economias se adaptem à globalização e às novas tecnologias. E introduz a questão da pobreza e da exclusão, temas que pouco frequentavam, até recentemente, os documentos dos ortodoxos. Mas a OCDE adverte contra "medidas redistributivas que distorçam pesadamente as decisões econômicas, pois tendem a bloquear o crescimento". Sugere medidas que "estimulem a formação de capital humano" -ou seja, investir em educação. Texto Anterior: Cobrança judicial de impostos sobe 35,52%; 2ª parcela do 13º tem de ser paga hoje; INSS sobre gratificação deve ser recolhido hoje Próximo Texto: Mundo rico cresce menos Índice |
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