São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 1996
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Malan dá sinal verde para ato de Motta

Portaria fixará novas tarifas

MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Pedro Malan (Fazenda) autorizou ontem seu colega Sérgio Motta (Comunicações) a "promover revisão da estrutura tarifária dos serviços de telefonia celular móvel e de redes".
Com isso, Motta está autorizado a publicar, nos próximos dias, uma portaria contendo os novos preços dos serviços.
A revisão tarifária na telefonia celular vai reduzir os preços da taxa de habilitação em vigor, que variam hoje de R$ 268,04 (na Sercomtel, de Londrina) a R$ 517,44 (na Telpe, Pernambuco).
Também está prevista uma queda das tarifas locais (VC-1) e no preço da assinatura.
Malan diz na portaria que a revisão vai considerar os ganhos de produtividade e a evolução dos custos operacionais das concessionárias. Também determina que só depois de um ano poderá haver uma nova revisão nas tarifas.
Os novos preços da telefonia celular vão servir de parâmetro para as novas operadoras, que entrarão no mercado após a licitação da banda B (fatia do mercado destinada à iniciativa privada).
A idéia é puxar os preços para baixo, para que os novos tetos favoreçam os futuros usuários das banda B.
No Ministério das Comunicações, ninguém faz previsões sobre a data que Motta editará a portaria com os novos preços. Mas os estudos da Telebrás estão prontos.

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