São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 1996 |
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Sai MP que incentiva montadoras no NE
DENISE CHRISPIM MARIN
A medida foi adotada como instrumento de desenvolvimento regional e de descontração das indústrias nas regiões Sul e Sudeste. Na última reunião do Mercosul, em Fortaleza (CE), o presidente argentino Carlos Menem manifestou-se contra esses incentivos e disse que seu governo poderá tomar medidas semelhantes. Será complementada com outro incentivo para as demais empresas daquela região, a extensão do prazo do Finor (Fundo de Investimento do Nordeste) de 1997 para 2010. A MP poderá beneficiar apenas as montadoras que assinarem compromisso de investimento até 31 de março de 1997. Seu texto amplia os benefícios atualmente garantidos no regime automotivo -que favorece os fabricantes já estabelecidos e os que pretendem se instalar no país. Cinco deles vigorarão até o ano 2010. Os demais, terão validade até o ano 2000 -como também está previsto no regime automotivo. Dentre os benefícios específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão a isenção do Imposto de Renda sobre o lucro, do Imposto sobre Operações Financeiras sobre operações de câmbio e do frete à Marinha Mercante. A medida também concede reduções no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente na importação de matérias-primas e máquinas e equipamentos. Também está previsto o ressarcimento do IPI sobre o produto final, que será creditado no pagamento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social). Além disso, foram ampliados os bônus para a importação de produtos com benefício, o prazo de carência para a adequação ao índice de nacionalização dos veículos. A medida inclui os fabricantes de motocicletas -que não são beneficiados pelo regime automotivo. Segundo Antônio Sérgio Martins Mello, secretário de Política Industrial do MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo), poderá ser iniciada discussão com o governo argentino sobre a adoção de incentivos similares para as regiões menos favorecidas do país vizinho. "O Brasil aceita colocar na agenda de negociações a discussão de medidas semelhantes na Argentina", afirmou Mello. Segundo Mello, algumas empresas interessadas já contam com projetos prontos para serem habilitados de acordo com a MP. A expectativa é a instalação da montadora coreana Asia Motors na Bahia ou Ceará e de fabricantes de motocicletas de baixa cilindrada, como a italiana Biaggi, que já pediu informações ao MICT. A elaboração da MP gera polêmica dentro do governo há pelo menos cinco meses. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) chegou a ameaçar levar ao plenário um projeto de conversão do regime automotivo que diminuía os benefícios para as montadoras estabelecidas no Sul e Sudeste. O MICT e a Receita Federal resistiram à idéia. Mas acabaram cedendo às argumentações políticas. Acordos Embora a nova MP traga benefícios até 2010, o governo brasileiro deverá rever essas concessões pelo menos cinco anos antes. O Acordo de Subsídios da OMC (Organização Mundial do Comércio) garante a adoção de incentivos para desenvolvimento regional apenas por um prazo de oito anos. A MP foi concebida como um pacote de subsídios destinado a tornar aquelas regiões mais atrativas ao investimento estrangeiro. (DCM) Texto Anterior: Indústria terá mais incentivo para exportar; BB e Aliança fazem fusão de seguradoras Índice |
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