São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996 |
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LDB é sancionada, mas deve mudar em 97
DANIELA FALCÃO
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que deve enviar um projeto de lei ao Congresso com objetivo de mudar o artigo sobre o ensino religioso nas escolas públicas. "É um tema sério e polêmico. Por mim, os Estados é que deveriam decidir, mas, como a legislação tem que ser a mesma para todos, é preciso entendimento nacional", afirmou o ministro. A LDB diz que o ensino religioso deve ser facultativo e não deve representar ônus para o Estado. Representantes de diversas facções religiosas -inclusive da Igreja Católica- ficaram insatisfeitos com o texto. O motivo é que, se o Estado não remunera os professores, são as entidades religiosas que acabam por ter de arcar com o pagamento dos salários. "Há problemas. Até que ponto cabe ao Estado ou não ter o ônus do ensino religioso? De que maneira fazer devido à pluralidade de religiões no Brasil?", ponderou o ministro da Educação. FHC sugeriu que a LDB seja chamada de lei Darcy Ribeiro, em homenagem ao senador (PDT-RJ), que foi à cerimônia de cadeira de rodas. Ele sofre de câncer. Na avaliação de FHC, a sanção da LDB é uma "revolução branca da educação". Paulo Renato disse que em janeiro vai convocar integrantes de várias religiões e seitas para conversar sobre o tema. Modelo paranaense O ministro considera a hipótese de estender aos demais Estados o modelo adotado pelo Paraná -o Estado paga o salário do professor de religião, que oferece uma "instrução ecumênica" aos alunos. "Eles introduzem todos os princípios religiosos existentes no Brasil, protestante, católico etc.", disse o ministro da Educação. Fernando Henrique Cardoso mandou um recado para os críticos de seu governo. Segundo ele, "é muito fácil criticar e é muito difícil fazer". E ironizou: "Fomos a vida todos críticos, não é Darcy? Mas chegou uma idade que começamos a fazer. E, ao fazer, não esquecemos críticas que fizemos nem menosprezamos os que hoje são críticos. Queremos apenas que, quando se faz, que reconheçam que avançou." Ele reafirmou que 97 será o ano da saúde e citou o ex-ministro Adib Jatene (Saúde) duas vezes em seu discurso. "A área financeira, ao contrário do que alguns apregoaram, é amiga e cúmplice do doutor Jatene porque provoca dor no coração, infartos. Mas, com ou sem, acabam cedendo." Em seguida, afirmou que os progressos no setor irão acontecer porque o "terreno já foi preparado pela administração Jatene". Texto Anterior: 'Natal sem Fome' bate recorde no Rio Próximo Texto: Senador dá nome à lei Índice |
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