São Paulo, segunda-feira, 23 de dezembro de 1996
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Presidente do TSE é favorável

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Incentivador da adoção do plebiscito, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, afirmou que essa seria uma forma de reduzir eventual barganha política em troca de votos favoráveis à tese da reeleição dos governantes.
"Ninguém deve ser ingênuo de acreditar que não poderiam surgir métodos condenáveis para aprovação da emenda constitucional", disse Marco Aurélio.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral precisaria de 60 dias para preparar a votação e assegurar a realização, nesse período, de campanha gratuita na mídia (TV e rádio).
O ministro defendeu a adoção do plebiscito, sob o argumento de que decisões sobre mudanças mais significativas na Constituição federal precisam ser submetidas diretamente à nação.
"Os parlamentares representam o povo, mas devem estender esse poder de decisão no caso de emendas que resultem em transformações como essa (a reeleição)."
O presidente do TSE se declara favorável ao direito de o presidente Fernando Henrique Cardoso concorrer à própria sucessão.

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