São Paulo, segunda-feira, 23 de dezembro de 1996
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Conde quer maior cota do ICMS para RJ

Prefeito eleito pedirá ajuda a FHC

DA SUCURSAL DO RIO

O prefeito eleito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), quer que o presidente Fernando Henrique Cardoso interceda junto ao governador do Estado do Rio, Marcello Alencar (PSDB), para que retire o projeto de lei que reduz o repasse de cota do ICMS à cidade.
O envio do projeto de lei para votação na Assembléia Legislativa, em regime de urgência, foi criticado por Conde. Ele calcula que, em quatro anos, haveria um corte de R$ 280 milhões nos repasses.
O projeto do governador altera as cotas de redistribuição aos municípios de parte do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo Estado. Com a mudança, a cota repassada para o Rio será reduzida.
Conde disse não ser contra a discussão, ao longo de 1997, da redistribuição das cotas municipais do ICMS. Mas, defende uma discussão aberta sobre as razões de eventuais cortes e "quais as compensações que a cidade teria".
Conde disse que enviará hoje um telegrama a FHC pedindo que interceda, "como carioca", junto ao governador do Rio.
Conde disse que as perdas de R$ 280 milhões equivaleriam, por exemplo, a todo o projeto de urbanização de ruas de bairros denominado "Rio-Cidade". "Isso é muito dinheiro, não podemos ter essa sangria."
Caso o projeto de lei seja votado e aprovado até 26 de dezembro, como espera o governador, Conde disse que promoverá uma reunião em janeiro com interessados em lutar pela desfusão da cidade do Estado do Rio.

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