São Paulo, segunda-feira, 23 de dezembro de 1996
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), presidida pelo desembargador Viana Santos, e a Escola Paulista da Magistratura, dirigida pelo desembargador Nigro Conceição, lavraram um tento na última quarta-feira, lançando o nº 1 da revista daquela escola, em co-edição (208 páginas), para publicação quadrimestral. A matéria de capa do nº 12 da "Revista Literária do Direito" traz longa e oportuna entrevista de Damásio E. de Jesus. João Benedicto de Azevedo Marques, secretário da Administração Penitenciária, fez publicar os anais de "Simpósio sobre o Sistema Penitenciário" (127 páginas), com palestras e debates sobre o tema. A ética na administração pública é tratada por Romildo Canhim, no nº 55 da série "Idéias Liberais" do Instituto Liberal de São Paulo (16 páginas). A Sagra-Luzzatto divulgou a 2ª edição de "Crimes Contra a Honra", de Frederico Abrahão de Oliveira (271 páginas), incluindo anotações sobre a lei nº 9.099/95.
A resenha inclui quatro livros, sendo um sobre direito penal e três dedicados a ao inquérito policial.

Crimes Hediondos - de Alberto Zacharias Toron, Editora Revista dos Tribunais, 164 páginas, R$ 17,00.
Toron adotou dois subtítulos esclarecedores. "O mito da repressão penal" é o primeiro. O segundo menciona o "estudo sobre o recente percurso da legislação brasileira e as teorias da pena". Com ele o autor obteve título de mestre em direito pela Faculdade de Direito da USP.

O Arquivamento do Inquérito Policial - de José Emmanuel Burle Filho e Eduardo Silveira Melo Rodrigues, Fiuza Editores, 311 páginas, R$ 31,00.
Na primeira parte há breve abordagem doutrinária do arquivamento, e na segunda estão ementas de despachos da Procuradoria Geral da Justiça, em São Paulo, entre 1994 e meados de 1996, ao tempo em que Burle Filho era seu titular, com utilidade para o trabalho de acusação e de defesa.
Inquérito Policial - Arquivamento e Princípio da Obrigatoriedade - de João Pedro Gebran Neto, Juruá, 108 páginas, R$ 11,00.
O autor, juiz federal, aproveitou sua experiência de magistrado e, antes, de promotor, para discutir o princípio da obrigatoriedade, cuja subsistência nega. Sustenta a possibilidade de valoração pelo Ministério Público na ação penal, cujas condições examina em profundidade.

Inquérito Policial Militar e Sindicância - de Avilmar Santos Ferreira, Del Rey, 247 páginas, R$ 30,00.
Aspecto especial do inquérito, sua realização na Justiça Militar e a sindicância obedecem a preceitos especiais. O livro inclui doutrina (até a página 65) e, a seguir, oferece modelos das principais peças e um apêndice da legislação aplicável e o regimento interno do Superior Tribunal Militar.

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