São Paulo, segunda-feira, 23 de dezembro de 1996
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PDV (PARA DOIDO VER)

A ineficiência do Estado manifesta-se sob muitas formas e encontra inúmeras explicações.
Do atendimento precário, porque faltam verbas ao burocratismo porque em algum momento foi preciso criar órgãos para acomodar afilhados, passando pelas boas intenções de quem algum dia sonhou em regulamentar o mundo, muita coisa se entende, ainda que continue inaceitável e revoltante.
Entretanto, alguns acontecimentos extrapolam os domínios do explicável e, como na literatura do absurdo, consolidam-se como atos imorais.
Nesses casos, como numa situação kafkiana, predomina a humilhação do cidadão. Produz-se uma obscenidade institucional, algo vergonhoso e violento promovido pelos que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo, cumprindo a lei. Aliás, uma lei ou norma exarada pelas próprias autoridades que a infringem.
Nessa infame categoria está não propriamente o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) do governo federal -uma idéia que em si mesma é até razoável-, mas a incapacidade de as autoridades cumprirem a sua palavra.
O Mare (Ministério da Administração e Reforma do Estado) não consegue pagar as indenizações prometidas aos funcionários que aderiram ao programa. Simplesmente não havia dinheiro em caixa para pagar os voluntários. As regras diziam que, cinco dias após a publicação da demissão no Diário Oficial, os recursos estariam disponíveis.
Como sempre ocorre nesses casos, os funcionários especializam-se em transferir cotidianamente a terceiros a responsabilidade pelo caso.
No Ministério da Administração, coloca-se a culpa no Congresso Nacional, que ainda não teria aprovado a suplementação orçamentária sem a qual o demissionário vê-se na condição de cidadão violentado. O Senado promete a verba para fevereiro.
Tal situação mostra que até mesmo quando se tenta sair do Estado fica-se preso à sua ineficiência.

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