São Paulo, terça-feira, 24 de dezembro de 1996
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Despesas já superam em R$ 24,877 bi a arrecadação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Estados, municípios e governo federal já gastaram R$ 24,877 bilhões acima do que arrecadaram até outubro de 96.
Esse número, que inclui gastos com juros das dívidas interna e externa, equivale a 3,98% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país).
Com isso, deve se confirmar a previsão de que, até o final do ano, o déficit do setor público supere os 4% do PIB. A meta da equipe econômica era reduzir os 5% registrados em 95 para 2,5% do PIB.
O déficit é medido pelo conceito operacional, que o governo pretendia manter em zero nas metas contidas no Plano Plurianual.
Nos demais países, o déficit é medido pelo crescimento da dívida pública. Se a dívida do governo dos EUA cresce US$ 10 bilhões, por exemplo, o déficit tem o mesmo tamanho.
Como o Brasil tem inflação alta -10% ao ano ainda está acima da média internacional-, foi criado o conceito operacional, que exclui a correção monetária do valor da dívida.
Os governos estaduais e municipais foram os que deram a maior contribuição para o déficit. Gastaram acima de suas receitas o equivalente a 2,18% do PIB.
O governo federal teve déficit de 1,69% do PIB, e as empresas estatais, de 0,11%.
O déficit do setor público acumulado até outubro de 96 é maior que os 3,86% do PIB registrados no mesmo período de 95. O número fechou em 4,79% do produto no ano passado, conforme o novo cálculo do PIB adotado recentemente pelo Banco Central.
Os gastos com juros correspondiam, até outubro de 95, a 5,26% do PIB, enquanto no mesmo período deste ano estão em 3,95%.
O mau desempenho das contas públicas se deve, portanto, à piora do resultado primário, que inclui todos as despesas, exceto o pagamento de juros. Até outubro deste ano, o déficit primário ficou em 0,02% do PIB.
No mesmo período de 95, tirando juros, o setor público conseguia gastar menos do que arrecadava. Até outubro, havia superávit de 1,4% do PIB. Para o ano que vem, a meta da equipe econômica é superávit primário de 1,5% do PIB.
A expectativa é que, de outubro até o final de 96, haja uma piora nas contas públicas, devido, entre outros motivos, ao pagamento do 13º salário do funcionalismo.
Dívida interna e externa
Em outubro, a dívida interna e externa líquida (descontando os créditos) do setor público foi de R$ 260,348 bilhões. Assim, passou a representar 34,2% do PIB, contra 33,9% no mês anterior.
O que mais pesou para o aumento da dívida foram os R$ 3,279 bilhões em títulos que o Banco Central colocou no mercado para absorver dinheiro em circulação.
O BC retirou dinheiro do mercado para compensar parte dos cerca de R$ 5,9 bilhões que havia liberado aos bancos nas linhas de assistência de liquidez.
Os bancos fizeram esse empréstimo junto ao BC para atender aos saques dos clientes, que movimentam mais dinheiro no final de ano.
Em novembro, a dívida interna em títulos do governo federal ficou em R$ 175,189 bilhões.

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