São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 1996 |
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STF julga ato imaginário
SILVANA DE FREITAS
Por descuido do STF -a mais alta corte de Justiça do país-, o habeas corpus foi encaminhado normalmente, recebeu explicação formal do Palácio do Planalto e parecer do Ministério Público Federal. A ação foi impetrada após a publicação de artigo do jornalista Hélio Fernandes na "Tribuna da Imprensa", do Rio. O artigo afirmava que FHC havia expedido ofícios para exigir a apresentação dos idosos em crematórios. A cremação atenderia exigência de uma lei de 1946 e permitiria ao país livrar-se de pessoas que não oferecem mais "vantagem à sociedade" e acarretam "carga complementar às entidades assistenciais". O autor da ação é um suposto Epaminondas Patriota da Silva, 76, que forneceu endereço fictício na favela da Rocinha (Rio). Ele assina o pedido de habeas corpus, que não tem necessidade de advogado. Epaminondas impetrou a ação para assegurar o direito de continuar vivo. Epaminondas afirma na ação que os membros do STF seriam os primeiros destinatários do ofício, "por se sentarem tão perto do Palácio do Planalto". O STF fica a cerca de 300 metros do Planalto. Durante o julgamento da ação, o ministro Carlos Velloso brincou: "Ministro Néri (da Silveira, relator do caso), nós estamos quase todos impedidos de julgar". Um juiz é considerado impedido de julgar determinado assunto quando é parte interessada -a maioria dos membros do STF tem mais de 65 anos. Planalto responde "Em nenhum instante, por determinação do presidente, foi expedido qualquer ofício concernente à cremação de pessoas idosas e aposentadas", informou o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas, em resposta à consulta do STF. O recurso tramitou durante quase três meses, do protocolo da petição, em 30 de maio, ao julgamento, em 21 de agosto. Durante o julgamento, os 11 ministros do tribunal não contiveram o riso em vários momentos da leitura do voto pelo ministro Néri da Silveira. O habeas corpus foi negado por unanimidade. "Foi salutar a vinda desse habeas corpus para a gente esquecer esse monte de processos. Mas, evidentemente, isso é uma peça jocosa", disse o ministro Maurício Corrêa. Colaborou a Sucursal do Rio Texto Anterior: Envolvida em esquema nega gravação Próximo Texto: Governo começa a pagar indenizações Índice |
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