São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 1996 |
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MP incentiva "guerra fiscal", diz Kapaz
DA REPORTAGEM LOCAL O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Emerson Kapaz, criticou ontem a MP (medida provisória) que concede incentivos fiscais às montadoras que se instalarem nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.Segundo ele, a MP acirra a "guerra fiscal" entre os Estados brasileiros e entre os países do Mercosul. Kapaz acredita que, daqui para a frente, empresas estrangeiras vão exigir benefícios adicionais, além dos já concedidos pela medida, para se instalar nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, afirma, a MP abre uma brecha para que os outros países que compõem o Mercosul adotem medidas semelhantes para atrair empresas. "Essa MP joga contra o próprio regime automotivo vigente no país. Ela cria facilidades para empresas que viriam para o Brasil mais cedo ou mais tarde", disse. Editada pelo governo na quinta-feira da semana passada, a MP amplia os benefícios atualmente garantidos no regime automotivo e estende seus prazos de vigência até 2010. Entre os benefícios estão isenção do Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos, do Imposto de Renda sobre o lucro e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Kapaz disse não entender a "lógica" da medida, já que o principal resultado, a criação de empregos, poderia ser conseguido de forma mais simples. "Se 30% do dinheiro que será 'doado' às montadoras fosse investido no desenvolvimento do turismo e da fruticultura, seriam criados muito mais empregos nessas regiões", acredita. Para o secretário, a isenção do Imposto de Importação de máquinas e equipamentos e a redução para 45% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de matéria-prima e componentes são medidas que desestimulam a geração de emprego. Com essas facilidades, segundo ele, as montadoras vão preferir importar componentes do exterior ou comprar no Centro-Sul do país. Isso impediria a instalação do restante da cadeia produtiva nessas regiões -incluídas aí as autopeças, que geram mais empregos que as montadoras. Na segunda-feira, a coreana Asia Motors anunciou a instalação de uma fábrica na Bahia, um investimento de US$ 500 milhões. A produção começa no segundo semestre de 1999. Segundo a Asia, serão gerados 2.500 empregos diretos. Texto Anterior: Cidade decide suspender cobrança Próximo Texto: Vulcabrás demite 1.100 funcionários Índice |
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