São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 1996
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Saco sem fundo

VALDO CRUZ

Brasília - O governo quer fechar no próximo ano um dos sorvedouros de dinheiro público. A idéia é proibir que o Tesouro Nacional continue cobrindo rombos dos fundos de pensão das empresas estatais.
Hoje, o administrador de um fundo de pensão não precisa necessariamente se preocupar com a saúde financeira da entidade que dirige. Pode fazer operações que acabem gerando buracos em suas contas.
Afinal, está registrado no contrato entre a estatal e o fundo de pensão que o Tesouro Nacional tem de cobrir os déficits da entidade.
O governo quer refazer os contratos um a um, retirando do Tesouro Nacional essa responsabilidade. A medida forçaria os fundos a administrarem melhor seus recursos.
Hoje, o Tesouro teria que cobrir um rombo potencial de R$ 22 bilhões se todos os fundos de pensão de estatais fechassem suas portas -segundo cálculos do Ministério da Previdência.
Outra medida que o governo pretende aprovar em 97 é fazer com que o sistema de contribuição seja R$ 1 por R$ 1 -a estatal e os funcionários teriam que contribuir com a mesma quantia para o fundo de pensão.
Hoje, na maioria dos casos, para cada R$ 2 das estatais os funcionários contribuem com R$ 1. O governo já tentou fazer essa mudança na reforma previdenciária, mas até agora não obteve sucesso.
Além de garantir uma aposentadoria mais tranquila para seu associado, o fundo de pensão é um instrumento moderno de estímulo a investimentos. Mas não pode funcionar à custa do dinheiro do contribuinte.
As medidas em estudo pelo governo são positivas. Mas deveriam ser acompanhadas de outra: o fim da interferência do Executivo nos rumos dos fundos de pensão.
É comum o governo dar ordens para que essas entidades socorram empresas privadas em dificuldades financeiras, colocando em risco sua saúde.
Que tal colocar no contrato uma proibição para esse tipo de ingerência desastrada e política?

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