São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 1996 |
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Pitta obtém primeira vitória na Câmara
RICARDO FELTRIN
O Orçamento total de São Paulo previsto chega a R$ 7,6 bilhões. É com esse dinheiro que a prefeitura paga salários, faz obras, paga dívidas e investe na cidade. A diferença de R$ 800 milhões se refere a verbas empenhadas, que não podem ser mexidas. O percentual de remanejamento do orçamento é considerado o principal instrumento que um prefeito tem para manipular verbas e gastá-las em áreas que achar mais conveniente. Ou seja, ele pode tirar o dinheiro de uma secretaria para investir em outra sem a autorização da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram para Pitta 10% de margem de manobra do Orçamento global. Além disso, garantiram mais 20% de remanejamento sobre todas as verbas destinadas a investimentos. Especialistas em contabilidade consultados pela Folha, e que analisaram os itens do projeto orçamentário de 97, afirmam que, na prática, os dois percentuais somados acabarão garantindo 17% de recursos manobráveis para o próximo prefeito. Obra, só com autorização Apesar disso, Pitta continuará sendo obrigado a pedir autorização à Câmara Municipal para realizar grandes obras. Por exemplo: no projeto orçamentário original, a prefeitura previa R$ 300 milhões para a implantação do fura-fila. Os vereadores decidiram reduzir essa verba para R$ 50 milhões (veja quadro abaixo). Se precisar de mais dinheiro para dar prosseguimento ao projeto, Pitta terá de enviar pedidos de suplementação de verbas aos vereadores. O mesmo deve acontecer com o PAS (Plano de Atendimento à Saúde). O projeto original pedia R$ 840 milhões para a manutenção do plano implantado este ano pela prefeitura -que transfere a administração e gerenciamento da saúde pública municipal para cooperativas privadas de médicos. Os vereadores aprovaram R$ 500 milhões. Suplementações devem ser pedidas pelo Executivo durante o próximo ano. Na sessão de ontem, a Câmara decidiu também retirar todas as cerca de 500 emendas que foram apresentadas pelos vereadores ao Orçamento 97. Segundo parecer da Comissão de Finanças da Casa, tais emendas eram "pessoais" e não poderiam ser incluídas porque colocariam em risco a "integridade" do projeto. A soma total das emendas chegaria a R$ 1 bilhão. Essas emendas incluíam pedidos para construção de muros e de piscinas públicas com ondas artificiais, por exemplo. (RF) Texto Anterior: Trem da Prata volta a circular Próximo Texto: A base do Orçamento Índice |
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