São Paulo, domingo, 29 de dezembro de 1996 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
EUA revelam a face oculta da dívida
MARCIO AITH
Os documentos revelam que, em 1984, o governo brasileiro aceitou pressões do Comitê de Bancos Credores, liderados pelo Citibank, mudou uma orientação e criou um parecer, nunca publicado no "Diário Oficial", para poder fornecer recibos de IR (Imposto de Renda) aos bancos credores. Os bancos norte-americanos levaram esses recibos para os EUA e os utilizaram para deduzir US$ 300 milhões em impostos que deviam ao IRS (Internal Revenue Service), o fisco norte-americano. Os bancos fizeram a dedução alegando que um imposto não poderia incidir duas vezes sobre o mesmo rendimento -uma no Brasil e outra nos EUA. Corrigidas, as deduções podem ir a US$ 1 bilhão. Os documentos estão arquivados num processo movido pelo IRS contra o banco Riggs, de Washington. O Riggs é uma das 300 instituições que emprestaram dinheiro ao Brasil após a moratória da dívida (incapacidade de prosseguir o pagamento) em 1982. No último dia 11, o IRS ganhou o processo em primeira instância. O Riggs e o Citibank informam que não vão comentar a polêmica. Com base em uma investigação de oito anos, o IRS conseguiu provar na Justiça que não há provas de que o imposto tenha sido realmente pago no Brasil. Segundo a Justiça dos EUA, os recibos são obra de uma "elaborada ficção jurídica". Foram emitidos por pressão dos bancos credores, que, em troca, teriam cobrado do Brasil juros mais baixos num determinado período da renegociação da dívida. O advogado brasileiro Sérgio Tostes, contratado pelo IRS como perito no processo, mostrou à Justiça norte-americana que o BC não poderia pagar impostos porque era imune. E que não há registro do pagamento no Tesouro. O Riggs contratou o jurista José Luiz Bulhões Pedreira. LEIA MAIS sobre dívida na pág. 2-7 Próximo Texto: Rombo anunciado; Novo recorde; Argumento antecipado; Banda alargada; Nó górdio; Ajuste na folha; Peregrinação; Novo peso no estômago; Plano de metas; Esperando a resposta; Começar de novo; Buraco - 1; Buraco - 2; Gastando melhor; Deseducando; À mineira; Dinheiro de plástico Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |