São Paulo, segunda-feira, 30 de dezembro de 1996 |
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Verba secreta compra informe e segurança
MARTA SALOMON
Nos dois primeiros anos do governo Fernando Henrique Cardoso, as verbas secretas comprometeram, em média, pouco mais de R$ 100 mil por mês. O dinheiro foi gasto principalmente na "compra de informações" -como em investigações do narcotráfico-, segundo a Folha apurou em pesquisa no Siafi, sistema informatizado de controle dos gastos públicos. Decreto produzido pelo extinto Conselho de Segurança Nacional garante que os gastos sejam feitos sem licitação, nota fiscal ou prestação de contas detalhada. O objetivo dos gastos é assunto de conhecimento restrito ao gabinete do presidente da República e aos ministros militares, das Relações Exteriores, da Justiça e da Secretaria de Assuntos Estratégicos -únicos autorizados a lançar mão de verbas secretas. Conta 3.3.4.9.0.39.42 Os registros da contabilidade da União no Siafi, rastreados com apoio do gabinete do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), informam que Cláudio de Araújo Faria, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, foi um dos destinatários da verba secreta. O funcionário teve R$ 12 mil depositados em sua conta bancária, em julho do ano passado, para despesas de caráter secreto no exterior. O Palácio do Planalto informou que o dinheiro foi gasto na compra de equipamentos de segurança para a Presidência. O Ministério da Aeronáutica teria batido o recorde de gastos secretos no ano passado, no período em que protagonizava a polêmica do projeto Sivam, de vigilância da Amazônia. A verba secreta teria sido gasta em pagamento de "serviços de natureza bélica". O Departamento de Polícia Federal comprou serviços de pelo menos dois policiais paraibanos numa operação batizada de "Terra Livre". Nesse caso, segundo informação da assessoria do ministro Nelson Jobim (Justiça), o dinheiro serviu para combater o cultivo de maconha no Nordeste. O combate ao narcotráfico na Amazônia teria consumido a maior parcela das verbas secretas da Polícia Federal em 96. Na contabilidade da conta 3.3.4.9.0.39.42, o Ministério das Relações Exteriores aparece com a mais longa explicação para o gasto da verba secreta, embora pouquíssimos possam compreendê-la. O dinheiro foi usado no pagamento da "manutenção do software (programa de computador) do sistema de sequências aleatórias SSA-40". No projeto de Orçamento da União para o ano que vem, as verbas secretas foram preservadas. "Há boa vontade no Congresso para que o governo tenha esse tipo de recurso para ações secretas ou de inteligência", observa o relator de defesa do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Já recebeu parecer favorável não só a destinação de R$ 1,143 milhão para ações de caráter sigiloso como também a aplicação de R$ 11,6 milhões para a "coordenação e desenvolvimento de ações de inteligência", subordinada ao secretário-geral Eduardo Jorge. Os deputados foram informados de que parte desse dinheiro comprará uma central telefônica à prova de escuta para FHC. Texto Anterior: Gabinete vira outdoor de realizações Próximo Texto: FHC cumpre só duas de suas cinco metas Índice |
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