São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1996 |
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Zona Franca, 30, vai sofrer 'megablitz'
IGOR GIELOW
Em relação à investigação, pela primeira vez a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) se unirá à Receita Federal em uma fiscalização conjunta, que começa em janeiro. O objetivo é descobrir o quanto o país perde no chamado "buraco negro" fiscal da Zona Franca. Hoje só há "chutes", nenhum confiável. E as denúncias de irregularidades são quase tão antigas quanto o Distrito Industrial de Manaus. O que se sabe, ao certo, é que o país deixou de arrecadar neste ano R$ 2,2 bilhões por conta das isenções fiscais para quem se instala na região (ver quadro). As vantagens vão até 5 de outubro de 2013. A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio, com incentivos fiscais especiais, criada pelo decreto-lei 288, em 1967. Seu objetivo era criar um parque industrial e comercial para permitir o desenvolvimento da Amazônia. Bloqueio Existem hoje cerca de 350 empresas na Zona Franca, empregando 48 mil pessoas. Desde maio, 60 delas tiveram seus cadastros bloqueados na Suframa por não terem provado estar cumprindo as regras de produção. Dez empresas tiveram seus incentivos cassados. Outras 49 empresas e empreendimentos agrícolas perderam terrenos que haviam comprado ao preço simbólico de US$ 1 por metro quadrado da Suframa -outras 96 estão na mira. "Estamos trabalhando. O problema é que, até agora, havia áreas em que a Receita não entrava e outras em que a Suframa não entrava", diz o superintendente da Suframa, Mauro Costa, 34. A Receita fiscaliza as mercadorias, componentes e matéria-prima que passam por Manaus, em sua chegada e em sua saída. Já a Suframa cuida da produção dentro do Distrito Industrial (e também de toda a Amazônia Ocidental, que abrange o Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre). Só que muitas fraudes podem ocorrer na fronteira entre as duas jurisdições. Jet skis inteiros podem entrar em contêineres que deveriam ter apenas partes para serem unidas a cascos produzidos em Manaus, por exemplo. A Receita, com 40 fiscais examinando R$ 3,6 bilhões anuais em produtos que passam pelo porto e aeroporto de Manaus, não dá conta da fiscalização. A Suframa, com 400 funcionários em Manaus, só apura o que ocorre nas fábricas. Comissão Além da investigação do Executivo, chega a Manaus no dia 6 de janeiro uma comissão formada por cinco deputados federais, para apurar denúncias de irregularidades no Distrito Industrial local. Baseada em denúncia à Comissão de Economia da Câmara feita pelo deputado Salomão Cruz (PSDB-RR), a comissão tentará descobrir se há procedência nas suspeitas de "maquiagem" de produtos e evasão fiscal. "As denúncias se baseiam no descumprimento dessa obrigação (de cumprir o Processo Produtivo Básico) por parte de grupos de indústria, que, se utilizando de meios escusos, pressão política, suborno e outros caminhos, maculam o bom nome da Zona Franca", afirma o texto de Cruz. Para o deputado Pauderney Avelino (PPB-AM), da comissão, o objetivo é descobrir se há problemas mesmo na Zona Franca e "limpar o nome" da região. Há forte relação entre os políticos da região da Amazônia e a Zona Franca. O presidente da poderosa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Gilberto Miranda (PFL-AM), é alvo constante de denúncias na região. Ele possui empresas do setor eletroeletrônico (PCI Componentes e Vídeo Som da Amazônia) e copiadoras (Reprofax Amazônia). O governo quer mudar a Zona Franca, o que é claro em documentos do Ministério do Planejamento. Considera sua estrutura de pólo de desenvolvimento regional atrasada para um mercado globalizado -ainda que estimule a instalação de montadoras no Nordeste com vantagens semelhantes. Para o contribuinte, a investigação pode significar mais dinheiro nos cofres públicos. Para o consumidor, explicação para fatos como um CD brasileiro custar até 100% mais que o similar norte-americano tendo isenção do IPI. Texto Anterior: O risco da balança (2) Próximo Texto: Zona Franca hoje Índice |
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