São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1996 |
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Para governo, plebiscito é perda de tempo e dinheiro Governistas tentam barrar projeto que regulamenta referendos DANIELA PINHEIRO
Segundo assessores diretos de FHC, os preparativos para um plebiscito paralisariam o país por três ou quatro meses. Para eles, isso não faz sentido, já que a emenda que permite a reeleição do presidente poderá ser votada pelo Congresso independentemente do resultado da eventual consulta. Segundo a Folha apurou, o governo federal vai trabalhar para evitar que o projeto do deputado Almino Affonso (PSDB-SP) -que regulamenta a convocação de plebiscitos e referendos- seja votado antes de fevereiro. Caso a regulamentação já estivesse aprovada, um plebiscito sobre a reeleição poderia ser convocado por apenas um terço dos deputados (171 dos 513) ou dos senadores (27 dos 81). A confiança dos palacianos na aprovação da emenda é cada dia maior. Eles afirmam ter mais do que o número suficiente de votos (308 dos 513 deputados) na Câmara e sustentam que, mesmo se fosse convocado o plebiscito, FHC sairia vencedor. Segundo os assessores do presidente, outro aspecto negativo de uma eventual consulta popular seria o gasto de verbas públicas para as campanhas de esclarecimento e de convencimento da população sobre o tema. Apesar de negar publicamente que o governo tenha pretensão de usar a máquina pública, eles afirmam que esse dinheiro poderia ser utilizado na própria campanha da reeleição de FHC, a ser colocada em prática de maneira efetiva a partir do próximo ano. Interlocutores do presidente disseram à Folha que o plebiscito não legitimaria o debate sobre a reeleição, pois o Congresso tem legitimidade para decidir a questão. Na avaliação do Palácio do Planalto, as críticas de que a emenda é casuística deveriam ser ignoradas. Segundo os assessores, os ataques partiriam apenas de opositores políticos ao governo federal e não da população. Eles afirmaram que o presidente não pode determinar seu modo de agir com base nesses julgamentos e, por isso, vai manter a postura de tratar do assunto sem muito alarde, mas de forma constante. A comissão especial que analisa a emenda da reeleição marcou a votação do parecer do relator Vic Pires Franco (PFL-PA) para 8 de janeiro, mas a data pode ser adiada. Texto Anterior: Linha cruzada Próximo Texto: A reeleição deve ser decidida em plebiscito? Índice |
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