São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 1996 |
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Ministério Público acusa a Conab de negligência
MARCUS FERNANDES
O procurador Sérgio Fernando das Neves, na denúncia encaminhada à Justiça Federal, afirma que a Conab assinou com a empresa um contrato de aluguel lesivo aos interesses da União. Acusa a estatal de prática de negligência na administração do patrimônio público. A empresa nega qualquer tipo de irregularidade (leia texto ao lado)). A Conab alugou o local, usado como entreposto de pesca, ao Terminal Pesqueiro de Santos em 1989. Agora o TPS, com aprovação da Conab, pretende mudar a função original do entreposto, usando mais de 70% da área para construir um shopping center com hotel, cem lojas, quatro cinemas, restaurantes e um museu em homenagem a Pelé. O centro comercial tem inauguração prevista para outubro próximo. No projeto, fica mantido um espaço para o terminal pesqueiro propriamente dito. O Ministério Público considera o projeto ilegal. As normas originais da licitação determinavam que o entreposto deveria ser usado exclusivamente para descarga, inspeção sanitária, transporte, separação e lavagem de pescado. O artigo 41 da lei 8.666/93, que regula as licitações, diz que a Conab não pode descumprir normas e condições do edital. No último dia 12 de dezembro, o juiz federal Maurício Kato concedeu liminar à ação civil pública impetrada pelo Ministério Publico, impedindo que o TPS reduza a área destinada à pesca. As constatações do MP foram fundamentadas em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e numa vistoria feita por técnicos da própria Conab em 1991. A vistoria da Conab apontou "sucateamento" das instalações do entreposto, localizado na entrada do canal que dá acesso ao porto de Santos. O relatório do TCU analisou e apontou irregularidades no contrato. Aluguel O Terminal Pesqueiro de Santos paga um aluguel mensal de R$ 1.800 pelo uso da área pertencente à Conab. O delegado do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) em Santos, Paulo Prado Caldeira, estimou, pelo tamanho do terreno e sua localização, que o valor do aluguel deveria girar em torno de R$ 150 mil. A partir de 94, quando o contrato foi refeito, ficou estabelecido que, além do aluguel de R$ 1.800 mensais, o TPS seria obrigado a investir no local, em obras de infra-estrutura, R$ 600 mil, num prazo de dois anos. Com isso aluguel somaria, nesse período, R$ 26,8 mil mensais. A Agência Folha apurou que a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) recebe, por uma área de 20 mil metros quadrados arrendada em 94, próximo ao armazém 37, em frente ao canal de acesso ao porto, R$ 235 mil mensais. A ação da Procuradoria não contesta o valor do aluguel, atendo-se apenas às alterações do contrato original. Contra O presidente do Conselho Nacional das Entidades de Pesca, José Ciaglia, afirmou que o entreposto, "criado especificamente com verbas públicas e destinado exclusivamente às atividades pesqueiras, deve ser mantido e preservado". O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo, Mário Marcelino, 60, disse que a área do entreposto não comporta a atividade pesqueira e um centro comercial. Texto Anterior: Bozano nega contrato com Rio Próximo Texto: Empresa nega irregularidade Índice |
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