São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Equipe econômica sofre ação do Ministério Público
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento) e contra o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola -além de outros cinco diretores do BC.Eles são acusados de terem autorizado, em agosto de 95, a utilização de recursos públicos para cobrir saques de até R$ 5 mil dos correntistas e poupadores de bancos liquidados ou sob intervenção federal desde o início do Plano Real, em julho de 94. Segundo a ação, esses recursos foram retirados -em desrespeito à legislação- das reservas monetárias para pagar depósitos de clientes dos bancos Econômico, Mercantil S.A. e Comercial de São Paulo. No último dia 11 de agosto, o Banco Central decretou intervenção federal nesses bancos. A reserva monetária reúne recursos decorrentes da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 1988. Desde então, a reserva se mantém com o retorno de injeções de dinheiros em bancos quebrados. Sua aplicação não é prevista no Orçamento da União. Na ação consta que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara de Defesa do Patrimônio Público recomendaram que o BC não utilizasse recursos públicos para instituições financeiras sob intervenção. O BC não atendeu à recomendação, pois liberou os recursos da reserva monetária baseado em um voto no CMN (Conselho Monetário Nacional) -cujo conteúdo nunca foi divulgado na íntegra. A ação aponta que essa decisão do CMN fere a Constituição porque invadiu competência exclusiva do Congresso Nacional. Também consta na ação que o CMN não pode autorizar operação de crédito sem a garantia de recursos para o ressarcimento. A Procuradoria entende que as garantias não poderiam ser oferecidas, já que os bancos sofreram intervenção por "insuficiência patrimonial e incapacidade de honrar compromissos assumidos". Segundo o presidente do BC, Gustavo Loyola, o mecanismo para garantir saques em bancos quebrados criado no final de 95, o seguro de depósito, ressarcirá a reserva monetária do dinheiro gasto com o Econômico e os demais bancos quebrados após o Real. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, também é citado na ação do Ministério Público. Texto Anterior: Econômico-Excel deve funcionar em março Próximo Texto: Exportador mantém expectativa com dólar Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |