São Paulo, terça-feira, 6 de fevereiro de 1996
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Jobim condiciona verba a planos de assistência

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Nelson Jobim (Justiça) disse ontem que exigiu dos Estados a elaboração de planos de promoção e de defesa da criança e do adolescente para liberar recursos no valor de R$ 56 milhões.
A exigência foi anunciada na primeira reunião de 96 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Em carta enviada aos governadores, ele recomendou que os planos estaduais devem priorizar a implantação de conselhos municipais que dêem assistência jurídica e social às crianças.
Segundo o ministro, uma campanha nacional será elaborada para sensibilizar os empresários a fazer doações aos conselhos da criança e do adolescente. Em troca, terão descontos no Imposto de Renda.
Jobim recomendou ainda aos governadores que os planos devem prever a implantação de serviços e programas para atendimento de adolescentes infratores ou em situação de exploração no trabalho, de exploração e abuso sexual, viciados em drogas, vítimas de violência e sem família.
Outra diretriz deverá ser a implantação de sistema de informações e bancos de dados, desenvolvimento de recursos humanos e de pesquisas.

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