São Paulo, quinta-feira, 8 de fevereiro de 1996 |
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Rio isenta Bozano se privatização falhar
FRANCISCO SANTOS
Essa é uma das cláusulas do contrato, assinado em 2 de janeiro entre o governo do Rio e o Bozano, mas somente divulgado ontem. O parágrafo sexto do contrato diz que, cumpridas as obrigações contratuais pelo Bozano, "não haverá responsabilidade pelo insucesso do leilão de desestatização do Banerj, seja pela frustração do certame, seja por não se encontrar o Banerj em condições de ser privatizado". A contratação de uma empresa privada para gerir o Bozano teve o objetivo de sanear o banco, que está com um rombo superior a R$ 1,8 bilhão, e prepará-lo para ser privatizado a partir de 1997. Embora não tenha responsabilidade por um insucesso, o Bozano terá direito a uma taxa de sucesso, a ser paga em ações sem direito a voto do Banerj. Essa taxa, prevista no edital da licitação vencida pelo Bozano, corresponde a 5% do valor da venda do controle acionário do banco. Somente ontem o governo do Rio enviou cópia do contrato ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), embora esteja previsto no próprio contrato que esse envio deveria ocorrer no prazo máximo de cinco dias úteis após a assinatura do documento. Na semana passada, o TCE, órgão responsável pela fiscalização das contas do Estado, iniciou uma inspeção permanente no Banerj e informou que, ao solicitar cópia do contrato ao Bozano, foi informado que ele não existia. Na última sexta-feira, o governo do Rio publicou no "Diário Oficial" do Estado um extrato do contrato, com uma observação de que ele fora "omitido" da edição de 19 de janeiro. O documento divulgado ontem pelo governo do Rio é datado do dia 2 de janeiro mas não traz nenhum reconhecimento legal de que é daqueal data. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, responsável pela licitação que contratou o Bozano, o contrato não foi enviado ao TCE no prazo legal por problemas burocráticos. A assessoria do secretário Marco Aurélio Alencar explicou que, como o conjunto dos documentos que teriam que ser enviados ao TCE totalizava 38 volumes, o Serviço Jurídico demorou mais tempo que o previsto para ordenar e encadernar a papelada. O TCE e o Bozano não fizeram nenhum pronunciamento sobre o documento recebido ontem. O governador Marcello elencar (PSDB) divulgou nota dizendo que determinou uma "ampla divulgação" dos atos e documentos referentes ao Banerj "para que não reste mais dúvidas quanto à transparência dos mesmos". Texto Anterior: Governo do PT rebate crítica de falta de ética Próximo Texto: Itamar recebe lideranças da UNE e condena venda da Vale do Rio Doce Índice |
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