São Paulo, segunda-feira, 12 de fevereiro de 1996 |
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Relator estuda derrubar limite de participação de estrangeiros
DANIEL BRAMATTI
O limite está estabelecido no projeto do governo que regulamenta a abertura do setor, em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), também foi pressionado a mudar o texto. "Eu tinha dúvidas sobre a conveniência de acabar com esse limite, mas fui convencido pelo presidente (do PFL) Jorge Bornhausen", disse Oliveira. Os pefelistas argumentaram, em jantar sábado com FHC, que a restrição ao capital estrangeiro não se enquadra ao espírito da emenda constitucional que acabou com a diferenciação entre empresas brasileiras e estrangeiras. Segundo o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), FHC disse que reavaliaria a constitucionalidade da matéria. O presidente, porém, repetiu os argumentos do ministro Sérgio Motta (Comunicações), de que o limite estabelecido não prejudica nenhum dos consórcios formados. Pela proposta do governo, brasileiros terão de controlar pelo menos 51% das ações com direito a voto nas empresas de telefonia. Como uma empresa pode ter até dois terços de suas ações sem direito a voto, o limite real para os estrangeiros é 83%. Texto Anterior: Rombo da União é de R$ 2 bi em janeiro Próximo Texto: Programa dá crédito para favelado do Rio montar negócio Índice |
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