São Paulo, segunda-feira, 12 de fevereiro de 1996 |
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Acordo de encargos será assinado amanhã
MARCOS CÉZARI
Pelo acordo, as empresas poderão ter os encargos trabalhistas reduzidos em cerca de 30%. A validade legal do acordo, entretanto, ainda dependerá de normas a serem baixadas pelo governo federal. Assinarão o acordo, no Palácio do Trabalhador, no bairro da Liberdade (centro de São Paulo), os sindicatos ligados ao Grupo 19-3 da Fiesp, que envolve os setores de material elétrico, eletrônico, refrigeração, trefilação e laminação de metais, material ferroviário e rodoviário, entre outros. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), o objetivo principal do acordo é reduzir o desemprego na categoria. Ariovaldo Lunardi, coordenador da Comissão de Negociação da Fiesp, prevê que com o acordo poderão ser criados 40 mil empregos neste ano. Tanto o sindicalista, que é ligado à Força Sindical, quanto o dirigente da Fiesp entendem que o acordo é ilegal. Por isso mesmo, depois de assinado, ele será entregue ao ministro do Trabalho, Paulo Paiva, para que o governo faça as adaptações necessárias na legislação para torná-lo legal. Para Octávio Bueno Magano, especialista em direito do trabalho, é preciso mudar a lei, especialmente na questão referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Pelo acordo, as empresas que contratarem empregados acima de seu efetivo normal deixarão de recolher o FGTS. Ele será substituído por uma espécie de poupança em nome do trabalhador, depositada em banco escolhido pelo empregador. O depósito será de 10% da remuneração do trabalhador. A cada três meses o empregado poderá sacar os fundos, sem qualquer justificativa. O ex-ministro da Justiça Saulo Ramos (governo Sarney) sugeriu algumas alterações na redação do acordo coletivo. Ele considera porém, que apenas uma lei tem poderes para mudar o tratamento do assunto. Para isso, ele redigiu uma sugestão de projeto de lei sobre o caso para que o acordo possa ter validade jurídica. Ramos considera que o acordo "tem boas intenções" porque visa atacar o desemprego. Texto Anterior: Programa dá crédito para favelado do Rio montar negócio Próximo Texto: FHC desautoriza campanha pró-reeleição Índice |
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