São Paulo, segunda-feira, 12 de fevereiro de 1996
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'Constituição' do ensino aumenta ano letivo de alunos da rede estadual

DA REDAÇÃO

O Senado aprovou na última semana o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), uma espécie de "Constituição" para a área.
O projeto prevê uma série de mudanças importantes para quem estuda desde o primário até a faculdade (veja quadro ao lado).
A mudança que afeta os alunos de primeiro e segundo graus diretamente estabelece que haverá 800 horas de aula por ano em 200 dias letivos -atualmente em São Paulo, 10% dos 6 milhões de alunos estudam em escolas com quatro horas ou menos de aula por dia.
As mudanças devem começar no ano que vem. Em São Paulo, os estudantes têm, atualmente, 180 dias de aula. Mas como a LDB ainda precisa ser sancionada e o calendário para 96 já foi definido, os estudantes só devem ter mais dias de aula em 97.
O projeto permite também que as faculdades e universidades selecionem os alunos de uma forma diferente do vestibular. O governo pretende fazer um exame no final do 2º grau que poderia ser aceito pelas instituições de ensino superior.
Outra determinação da LDB dificulta a criação de universidades municipais. Antes de criar uma instituição de nível superior, o município deve primeiro atender plenamente as necessidades do ensino fundamental. Isso quer dizer que, antes de criar novas instituições de ensino superior, as cidades precisam oferecer escolas de primeiro grau.
O projeto prevê ainda que as universidades contratem professores sem titulação mínima de mestre ou doutor.
Mas o governo pode eliminar essa parte do projeto. O texto original do senador previa que os professores universitários tivessem algum desses títulos e foi suprimido no Senado.

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