São Paulo, terça-feira, 13 de fevereiro de 1996
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Denuncismo e CPIs

EDIVALDO ALVES ESTIMA

O vereador Odilon Guedes ocupa este espaço da Folha para cobrar "transparência" da administração do prefeito Maluf e fazer insinuações de que um "possível" superfaturamento esteja ocorrendo nas obras viárias. Note-se o seu cuidado em usar o condicional "possível", para que o seu denuncismo irresponsável não seja passível de interpelação judicial por crime de calúnia e difamação.
Em que se baseia o vereador para fazer suas insinuações? Nos dados que ele diz obter sobre o custo final das obras diretamente dos terminais da Prodam, a Companhia de Processamento de Dados da prefeitura. Primeira contradição: se os dados sobre gastos da Prefeitura estão disponíveis a um vereador da oposição e a qualquer munícipe apertando-se um simples botão de computador, onde é que está falta de transparência?
Diz ele que os gastos com as obras são maiores do que deveriam ser, que o Tribunal de Contas do Município (TCM) não atende há sete meses seu pedido de auditoria na Secretaria de Vias Públicas (SVP) e, para encerrar, alega que a bancada governista na Câmara Municipal impede a votação de um pedido seu de CPI para investigar o assunto.
Naturalmente um vereador, ainda mais da oposição, deve fiscalizar os atos do Executivo e cobrar transparência. Aliás, transparência que nunca existiu quando seu partido, o PT, foi governo: a gestão Erundina, além de ter batido todos os recordes de escândalos municipais -basta lembrar os casos Lubeca, arruelas da CMTC etc.-, teve suas contas sucessivamente rejeitadas pelo TCM por irregularidades e por, precisamente, falta de transparência.
Em primeiro lugar a obrigação da prefeitura é apresentar não só números dos seus gastos, mas toda a documentação sobre cada centavo do dinheiro público ao TCM. Este não precisa de nenhum pedido especial para cumprir suas obrigações: de acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do Município, ele deve acompanhar todo o processo, das licitações até a execução orçamentária.
E o TCM tem feito isso de maneira impecável: desde 94 cada secretaria do município é acompanhada por um conselheiro, que relata ao plenário do TCM o desempenho de cada pasta. Odilon Guedes chove no molhado: o que ele pede para o Tribunal fazer em SVP já é feito não apenas nessa, mas em todas as secretarias.
Finalmente a questão das CPIs. Nada mais útil à indústria do denuncismo do que uma CPI. Desde o início da gestão Maluf foram instaladas, com apoio de bancada governista, as seguintes CPIs propostas pela oposição: sobre o lixo, sobre a explosão em Pirituba, sobre a Secretaria do Abastecimento, sobre Transportes, sobre a reforma no prédio da Câmara e sobre a fiscalização na Regional da Sé.
Essas CPIs foram aprovadas pois o prefeito e a bancada que o apóia têm o interesse em apurar qualquer denúncia séria de irregularidades. Isso é transparência.

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