São Paulo, quinta-feira, 15 de fevereiro de 1996 |
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Votação define acordo do Banespa em SP
SILVANA QUAGLIO
Todas as demais etapas da tramitação no Legislativo estadual foram concluídas com a ajuda de muita conversa e algumas manobras regimentais -como aprovar o projeto em comissões temáticas apenas com o parecer favorável de relatores especiais. As conversas renderam um acordo com o PMDB que suspendeu a obstrução. Já a utilização do regimento amenizou os efeitos da obstrução. A última etapa nas comissões permanentes aconteceu ontem, quando três delas -Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Orçamento e Finanças- se reuniram conjuntamente num Congresso de Comissões para apreciar as emendas apresentadas em plenário na noite de terça-feira. O Congresso de Comissões aprovou o projeto, acatando apenas uma emenda assinada por todos os partidos da Casa. Foi uma modificação na redação do texto original para deixar claro que funcionários aposentados da Fepasa continuarão tendo a complementação da aposentadoria paga pelo Estado de São Paulo. A preocupação dos aposentados mobilizou deputados em um ano de eleições municipais. Pelo acordo, a Fepasa será vendida à Rede Ferroviária Federal. O governo tentaria iniciar a discussão do projeto no plenário da Assembléia ontem à noite. Regimentalmente, o prazo para discussão é de 12 horas. O PT pretendia esgotar esse prazo. Uma vez aprovado em São Paulo, o acordo ainda depende da votação de senadores porque, em sua engenharia financeira, prevê a emissão de títulos públicos. Em Brasília, a discussão está parada e vários senadores querem vantagens iguais para seus Estados na negociação de dívidas. Dívida A dívida do Estado junto ao Banespa não é coisa nova, nem foi feita num só governo. O Banespa financiou investimentos de estatais do Estado, rolou títulos do governo estadual, emprestou diretamente ao governo e financiou também o governo federal, avalizando empréstimos externos. A dívida pública junto ao Banespa somava em dezembro de 94, segundo relatório produzido pelo Banco Central em meados do ano passado, US$ 11,126 bilhões. Cerca de US$ 4 bilhões são referentes à dívidas das estatais e US$ 3,3 bilhões à operações de antecipação de receita para o Tesouro estadual. Já as operações ARO (Antecipação de Receitas Orçamentárias) foram feitas no último ano do governo do peemedebista, Orestes Quércia (1987/1990). Somavam US$ 600 milhões à época. Em 1992, no governo Fleury (1991/1994), o valor chegou a US$ 1 bilhão. Naquele ano, o governador Luiz Antonio Fleury Filho fez um acordo de rolagem da dívida do Estado, incluindo no mesmo bolo os empréstimos a estatais e as operações de ARO. Segundo dados do Banco Central, entretanto, os pagamentos acordados não eram suficientes para cobrir sequer os juros da dívida. Relatório do BC afirma que entre dezembro de 93 e dezembro de 94, a dívida do Estado junto ao Banespa aumentou 89,8%. A explicação, de acordo com o BC, seria a aceleração inflacionária verificada no período. Texto Anterior: Projeto entra em votação no Senado dia 29 Próximo Texto: A banana e o Congresso Índice |
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