São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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Privatização de rodovias de SP é contestada
MARCELO RUBENS PAIVA
Vinte e cinco deputados da Assembléia Legislativa entraram ontem com recurso no Tribunal de Contas do Estado para que sejam apuradas as irregularidades na licitação do complexo Anhanguera-Bandeirantes, a primeira dentre 30 lotes de rodovias e ferrovias a serem privatizados. Dos 30 mil km de rodovias estaduais, prevê-se que 5 mil serão privatizados. Segundo os deputados, no decreto de privatização da Anhanguera-Bandeirantes, um primeiro edital de classificação exigia que os riscos financeiros ficariam por conta das concessionárias. Das 80 empresas, apenas 14 consórcios passaram para a segunda fase. Ainda segundo os deputados, em 90 dias deveria ser nomeada uma comissão com representantes do Executivo e Legislativo. "A lei 7,835/92 é clara. Após a regulamentação do processo de concessão, deveria ser constituída a comissão para fiscalizar e acompanhar a licitação", disse o deputado José Carlos Tardelli (PFL), presidente da Comissão de Transporte da Assembléia. Para Plínio Assmann, secretário dos Transportes, a comissão é prevista para acompanhar a concessionária, não a licitação. "Nós vamos constituir a comissão, mas só depois do contrato ser feito.", Apesar de ofícios enviados pelos deputados estaduais, o governador Mário Covas manteve o posicionamento. Segundo o deputado Sílvio Martine (PL), mais irregularidades aparecem no segundo edital. "O edital foi alterado. No item 24.4, a equação financeira não é rígida com os riscos quanto o primeiro edital" Segundo ele, o edital ainda possibilita a redução ou a prorrogação do prazo da licitação: se a firma que administrar os pedágios estiver dando prejuízo, pode pedir o fim do contrato. Para Assmann, as irregularidades não procedem. "Desde o início sabia-se que a licitação seria feita em duas partes, e o edital da segunda não altera o da primeira." Texto Anterior: Blocos abrem os desfiles no Sambódromo Próximo Texto: Moçambicana é presa com 10 kg de cocaína; Polícia apreende droga em coelho de pelúcia; Ladrões de banco ferem vigia em São Paulo; Fuvest divulga média de acertos dos aprovados; Sequestrados são soltos após oito horas no Rio Índice |
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