São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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TRT suspende acordo dos metalúrgicos
SUZANA BARELLI
Às 20h, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Mariza Monteiro, entregou a Aidar o pedido de medida cautelar contráriao acordo. O pedido foi aceito minutos depois. O contrato, assinado na última terça-feira entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e oito sindicatos patronais, tem diversos pontos considerados ilegais pela Justiça, entre eles, a contratação de funcionários sem registro na carteira de trabalho. "O objetivo da medida cautelar é obter uma liminar suspendendo o efeito de várias cláusulas do acordo", diz Mariza Monteiro. A liminar do TRT suspende as cláusulas 3,4,7,11 e 13. Segundo Aidar, os contratos já realizados e aqueles em negociação deverão se adequar, imediatamente, à legislação em vigor. Na tarde de ontem , a Procuradoria informou que sua intenção era que o TRT concedesse a liminar imediatamente, impedindo a continuidade do acordo. "Esperamos contar com a colaboração do Poder Judiciário, mas o órgão é independente e autônomo e pode adiar a decisão", afirmou Mariza. Cláusulas Após seis horas de reunião com o procurador-geral do Trabalho, Jefferson Coelho, que veio de Brasília para discutir o acordo, a Procuradoria paulista chegou à conclusão que ferem a lei as cláusulas 2ª, 3ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 13ª e 14ª do acordo dos metalúrgicos. As mais polêmicas são as cláusulas 6ª, 8ª e 9ª, que contrariam a Constituição, ao reduzir as contribuições ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à Previdência Social e acabam com o salário-educação e com as contribuições para o Sebrae e o Incra. Até agora, apenas uma empresa assinou o acordo, a Aliança Metalúrgica, que produz fechaduras. Ontem, a metalúrgica anunciou a contratação dos primeiros quatro empregados. Dez pessoas já foram selecionadas e a empresa deve empregar 85 pessoas. Texto Anterior: Azeredo faz críticas Próximo Texto: Metalúrgicos levam acordo hoje a Paiva Índice |
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