São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 1996
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Maciel critica contratação temporária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da República em exercício, Marco Maciel, afirmou ontem que é contra a assinatura de acordos coletivos de trabalho que contrariem a legislação em vigor.
Segundo ele, qualquer acordo trabalhista que ferir as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) só pode ser feito após alterações da legislação.
Maciel defendeu a redução dos encargos trabalhistas, mas só depois da alteração das leis que regulamentam as relações entre patrões e empregados. "Não podemos fazer nada ao arrepio da legislação em vigor", disse.
Na última terça-feira, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e oito sindicatos patronais ligados à Fiesp assinaram um acordo prevendo a contratação temporária de trabalhadores sem carteira assinada e com redução de encargos, como o não-recolhimento do FGTS e menor contribuição da empresa ao INSS.
O acordo, cuja iniciativa foi elogiada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi suspenso parcialmente pela Justiça do Trabalho de São Paulo.
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) também pediu a suspensão das contratações até que se dê um amparo legal ao acordo.
As declarações de Maciel foram dadas ontem na Base Aérea de Brasília, ao assumir interinamente a Presidência da República pela 17ª vez.
O presidente FHC viajou para o México e volta ao Brasil na próxima quarta-feira.
Mudança nas leis
O presidente em exercício disse que a legislação trabalhista precisa ser modificada para que haja redução do chamado "custo Brasil" -despesas que oneram os empregadores e encarecem o produto final-, com o consequente aumento do nível de emprego.
"Um dos desafios do país é gerar mais emprego. Somos um país muito grande e todo ano uma grande parcela da população demanda o mercado de trabalho. Temos que gerar quase 2 milhões de empregos novos a cada ano", afirmou Maciel.
Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso "incumbiu" o ministro Paulo Paiva (Trabalho) de discutir as alterações na legislação trabalhista com lideranças sindicais e empresariais.
"O processo foi iniciado e vamos prosseguir. Obviamente, fazendo tudo de acordo com a lei. E qualquer mudança tem que ser previamente aprovada pelo Congresso", afirmou.

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