São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 1996 |
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Senado recebe acordo do Banespa em março
GUSTAVO PATÚ
Segundo a análise jurídica do Ministério da Fazenda e do Banco Central, o acordo não poderá ser proposto ao Senado na forma de MP (medida provisória, que entra em vigor imediatamente), como chegou a ser cogitado pelo secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros. Isso significa que o homem-chave no Senado para a aprovação do acordo do Banespa será o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Críticas Miranda, que já criticou publicamente o acordo, terá o poder de designar o relator do projeto que permitirá ao Estado de São Paulo receber o socorro federal na renegociação de sua dívida. O governo paulista precisará do aval do Senado para ampliar seu endividamento e receber do Tesouro Nacional títulos no valor correspondente à metade da dívida, algo entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões. Para esse aval, a legislação determina que o Estado encaminhe uma proposta ao BC. O BC analisa a proposta e faz um parecer que é enviado aos senadores. Segundo a Folha apurou, a proposta do governador Mário Covas (PSDB) já está no BC. A área técnica aguarda para a próxima semana o retorno da diretoria do BC que permitirá a aprovação do parecer. Gilberto Miranda confirma esperar para o início de março o recebimento do parecer do BC, mas ainda faz mistério sobre quem será o relator do acordo. "Há mais de dez senadores querendo o cargo". Negociações O PSDB paulista, com aval da área econômica do governo, deseja ver o senador Pedro Piva nomeado relator. Avalia-se que políticos de outros Estados poderiam exigir o atendimento de demandas regionais para não dificultar a tramitação do projeto. Miranda já deu seu recado ao governo. Disse considerar o assunto "polêmico" e defendeu "um exame prolongado" do acordo. Outros senadores, como Wilson Kleinubing (PFL-SC) e Pedro Simon (PMDB-RS), se manifestaram publicamente contra o que chamam de favorecimento ao governo de São Paulo. O governador gaúcho, o peemedebista Antônio Britto, pediu o mesmo tratamento para as dívidas de seu Estado. É tudo que os governos federal e paulista não querem. Enquanto o acordo não é aprovado, a dívida paulista continua a subir a juros de mercado. Quanto mais demorar, maior será o custo para o contribuinte. Como a outra metade da dívida paulista com o Banespa será paga com bens do Estado, a demora pode até inviabilizar o acordo -uma vez que o valor das empresas e imóveis envolvidos não sobe tão rápido como os juros do mercado financeiro. Em São Paulo Em São Paulo, o acordo foi aprovado na sexta-feira passada por 67 votos a 15 pela Assembléia Legislativa. Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação da venda da Fepasa, estatal paulista do setor ferroviário, cujas ações privatizadas serão usadas para pagar parte da dívida do Estado com o Banespa. O total da dívida é de R$ 15 bilhões. Colaborou a Redação Texto Anterior: Porta-voz responde a presidente do TSE Próximo Texto: Sob pressão, Telerj republica editais Índice |
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