São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 1996
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Diretores do Baneb foram multados em 95

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diretores do Baneb (Banco do Estado da Bahia) foram multados pelo Banco Central no ano passado por concessão indireta de empréstimos vedados pela Lei do Sistema Financeiro.
O processo administrativo do BC dentro do banco estatal baiano continua porque os envolvidos recorreram ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro -um órgão misto que reúne funcionários do BC, do Ministério Público e da iniciativa privada.
O BC suspeita que o Baneb tenha servido de intermediário do Banco Econômico para repassar recursos a empresas não-financeiras do grupo de Angelo Calmon de Sá. O Econômico teria feito aplicações no Baneb que, no mesmo dia, emprestava o mesmo valor à empresa Econômico S/A Empreendimentos.
As operações entre bancos e empresas coligadas são consideradas como crimes contra o sistema financeiro.
São cinco operações no valor de US$ 19,520 milhões. Duas delas aconteceram no mesmo dia, no valor total de US$ 7,416 milhões.
O BC instaurou o processo administrativo depois da intervenção no Econômico, em 11 de agosto, e os diretores do banco privado baiano também foram multados.
O diretor-presidente do Baneb, Paulo Vianna, não quis falar sobre os processos administrativos. "Não confirmo e nem desminto", disse.
Essas cinco operações foram denunciadas ao Ministério Público na semana passada. Outro processo administrativo pode ser instaurado no Baneb para investigar se os empréstimos foram concedidos a custo zero, conforme antecipado ontem pela Folha.
Banespa
O acordo do Banespa, que permitirá ao governo de São Paulo renegociar com a ajuda dos cofres federais metade de sua dívida junto ao banco, vai chegar ao Senado no início de março e gerar uma briga política por sua aprovação.
Segundo a análise jurídica do Ministério da Fazenda e do Banco Central, o acordo não poderá ser proposto ao Senado na forma de MP (medida provisória, que entra em vigor imediatamente), como chegou a ser cogitado pelo secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros.
Isso significa que o homem-chave no Senado para a aprovação do acordo do Banespa será o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
Críticas
Miranda, que já criticou publicamente o acordo, terá o poder de designar o relator do projeto que permitirá ao Estado de São Paulo receber o socorro federal na renegociação de sua dívida.
O governo paulista precisará do aval do Senado para ampliar seu endividamento e receber do Tesouro Nacional títulos no valor correspondente à metade da dívida, algo entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Para esse aval, a legislação determina que o Estado encaminhe uma proposta ao BC.
O BC analisa a proposta e faz um parecer que é enviado aos senadores.
Segundo a Folha apurou, a proposta do governador Mário Covas (PSDB) já está no BC.
A área técnica aguarda para a próxima semana o retorno da diretoria do BC que permitirá a aprovação do parecer.
Miranda confirma esperar para o início de março o recebimento do parecer, mas faz mistério sobre quem será o relator do acordo.
O projeto já foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo, por envolver a venda da Fepasa, estatal paulista do setor ferroviário, para saldar dívidas.

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