São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996 |
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Restaurantes ignoram veto e admitem fumo
CLAUDIO AUGUSTO
No ano passado, o prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), baixou um decreto proibindo o fumo em restaurantes. A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 394,90. Tanto o cliente como o dono do restaurante são autuados. Segundo os empresários ouvidos pela reportagem, a lei estadual que estabelece a divisão de espaços para fumantes e não-fumantes e "o recuo" da fiscalização da prefeitura explicam a tendência nos Jardins. Eles pediram para não ser identificados para evitar retaliações por parte da prefeitura. Percival Maricato, presidente da Abredi (Associação dos Bares e Restaurantes Diferenciados), disse que a inobservância do decreto da prefeitura é generalizada. Ele afirmou que as chances de anular as multas na Justiça são "tranquilas", já que o decreto da prefeitura "é ilegal". "O empresário só sobrevive quando trata muito bem seus clientes", disse Maricato. Segundo ele, 30% da clientela só frequenta os restaurantes se puder fumar. O secretário municipal Roberto Paulo Richter, que acumula as pastas da Saúde e do Planejamento, negou que a prefeitura tenha deixado de fiscalizar. "A fiscalização está normal e vai continuar", disse. Para ele, a lei estadual sancionada pelo governador Mário Covas que prevê áreas para fumantes e não-fumantes nos restaurantes de todo o Estado não se sobrepõe ao decreto municipal antifumo. O decreto de Maluf entrou em vigor em 25 de setembro do ano passado. Em janeiro último, a Justiça concedeu a primeira liminar a um restaurante com base na lei estadual, sancionada em novembro. Texto Anterior: Rio e SP fazem hoje desfile das campeãs Próximo Texto: Inquérito vai apurar aumento dado por Maluf Índice |
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